SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 3, n. 3, 2013. p. 13-27.

Texto elaborado para o Nono seminário de Direito Constitucional Tributário na Iberoamérica, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013, com o tema “Tributos com fins não fiscais e controle jurisdicional”.

Resumo: A exposição está dividida em três partes: na primeira é apresentada algumas notas sobre o Sistema Tributário Brasileiro; na segunda, alguns princípios que regulam o Direito Ambiental e outros próprios do Direito Tributário, correlacionados ao tema de tributação ambiental; e, na última parte, é tratada propriamente a extrafiscalidade tributária e financeira aplicada ao meio ambiente no Brasil.