• Artigos em periódicos

Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (íntegra)

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário Atual, n. 56, ano 42,  p. 681-700, 1. quadrimestre 2024.

Resumo: O texto aborda de forma panorâmica a Emenda Constitucional n. 132, que instituiu a reforma da tributação do consumo no Brasil, modificando amplamente o Sistema Tributário Nacional, considerando acertos e erros em sua trajetória.

Palavras-chave: Reforma Tributária do consumo; EC n. 132; PEC 45; IBS; CBS.