• Capítulos de livros

Para além dos Direitos Fundamentais do Contribuinte: o STF e a vinculação das contribuições

  • Direito Tributário

SCAFF, F. F. Para além dos Direitos Fundamentais do Contribuinte: o STF e a vinculação das contribuições. In: SCHOUERI, L. E. (coord.). Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2003. p. 1125-1146. v. 2.