• Aulas e conferências

Sobre a natureza jurídica do Comitê Gestor e a análise de suas atribuições à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes federados

  • Direito Tributário

19 de março de 2025

XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário

Promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE

Painel: Sobre a natureza jurídica do Comitê Gestor e a análise de suas atribuições à luz do princípio federativo e da autonomia dos entes federados

Palestrante: Fernando Facury Scaff

 

Acesso a programação completa do evento: site.