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A tributação das sociedades uniprofissionais mudou com a Nova Lei Complementar do ISS?

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. A tributação das sociedades uniprofissionais mudou com a nova lei complementar do iss?. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). ISS – Lei Complementar 116/2003. Curitiba: Juruá, 2004, p. 189-197.

Resumo: O ponto central deste trabalho diz respeito ao tratamento tributário vigente para as sociedades uniprofissionais após 0 advento da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, nova norma geral do ISS, que revogou vários dispositivos do vetusto Decreto-lei 406, de 31 de dezembro de 1968, que anteriormente regulava a matéria. A análise que será efetuada sobre o direito positivo nos revelará que parcelas da antiga norma não foram revogadas.