SCAFF, Fernando Facury. Uma interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 284, n. 1, p. 99–126, 2025. DOI: 10.12660/rda.v284.2025.91360. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91360. Acesso em: 16 jul. 2025. SCAFF, Fernando Facury. Uma interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios. In: Fernanda de Paula; Nina Pencak. […]

SCAFF, Fernando Facury. Uma interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 284, n. 1, p. 99–126, 2025. DOI: 10.12660/rda.v284.2025.91360. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91360. Acesso em: 16 jul. 2025. SCAFF, Fernando Facury. Uma interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios. In: Fernanda de Paula; Nina Pencak. […]

05 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao momento em que vivemos. Achei a expressão muito interessante e fui investigar. Constatei que, pouco a pouco, dois mecanismos financeiros transferiram grande parte do controle das finanças públicas do Poder Executivo para o Poder Legislativo, modificando o jogo de […]

22 de outubro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ressarcimento de valores recebidos por doutorando a título de bolsa de pesquisa no exterior merece redobrada atenção por parte dos órgãos de controle, bem como pela comunidade acadêmica, em face de seu ineditismo e senso de justiça, ultrapassando os limites formais de análise que usualmente são adotados. Pelo que se depreende […]

27 de agosto de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União apreciou recentemente esta questão, com grande repercussão midiática, decidindo que, por falta de norma específica a respeito, tais presentes deveriam ser do presidente que os recebeu, e não do Estado. Ante à estranheza da decisão, que traz repercussões […]