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SCAFF, Fernando Facury. Iss das Sociedades de Advogados. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.13, p. 30-36, 1996. Resumo: O presente estudo aborda a questão da constitucionalidade da eleição da receita da prestação dos serviços como base de cálculo da hipótese de incidência do ISS sobre as sociedades de advogados, criadas de conformidade com o Estatuto da OAB (Lei 8.906, de 4/jul/94). Esta preocupação decorre da pretensão de algumas […]

SCAFF, Fernando Facury. Execução de sentença – Obrigação de Fazer – Obrigação de Pagar. Revista de Direito Administrativo, v. 195, p. 333-339, 1994.

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado perante terceitos por aplicação irregular do dinheiro público promovida por funcionário público: contribuições previdenciárias. Revista de Direito Civil, v. 15, n.55, p. 200-208, 1991.

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado Intervencionista. São Paulo: Saraiva, 1990. 137p.

SCAFF, Fernando Facury. O ICM de Restaurantes, Bares, Cafés e Estabelecimentos Similares. Direito Tributário Atual, v. 9, p. 2295-2310, 1989.

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