Fernando Facury Scaff afirma que a decisão de retirar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi acertada e pode ter um grande impacto O Supremo Tribunal Federal demandou a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A derrota imposta à União pode […]

https://www.youtube.com/watch?v=_REH24XUpe0 36º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Dívida pública e política monetária Convidado: André Lara Resende

17 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Semana passada o STF finalmente decidiu a tormentosa questão que ficou conhecida no meio jurídico tributário como a tese do século, sobre a utilização do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Na verdade, o julgamento de mérito já havia sido definido em 15 de março de 2017, porém o fisco federal havia interposto embargos de declaração visando obter a […]

https://www.youtube.com/watch?v=asJ8mWdis6o 35º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O setor privado e a vacinação no Brasil Convidados: Min. Carlos Ayres Brito e Min. Luis Adams

11 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Existem temas que antes eram restritos ao âmbito do direito constitucional, e tratados como algo bastante restrito, mas que tomaram vulto pouco a pouco, em especial na parte referente aos impactos orçamentários. O sistema de freios e contrapesos constitucional foi criado como uma forma de controlar o poder. No que tange ao processo legislativo, grosso modo, existem algumas fases de destaque: (1) […]

Resumo: É uma ilusão a crença na existência de mercados livres e autorregulados, pois eles são delimitados pelo Estado e organizados de acordo com o Direito. Este, por sua vez, decorre de eleições periódicas, as quais determinam a composição dos órgãos de produção legislativa e regulatória. Logo, a influência das eleições na conformação do livre mercado é uma realidade inafastável. SCAFF, Fernando Facury. A ilusão do livre mercado. Revista Fórum […]

Resumo: A atribuição de competências à ANA, para editar “normas de referência” para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, foi uma das principais alterações promovidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico. A medida causou grande controvérsia, gerando questionamentos que envolvem não apenas seu mérito, mas também sua constitucionalidade. Alega-se violação à autonomia municipal e, consequentemente, ao pacto federativo. O objetivo deste artigo é analisar os argumentos colocados por […]

https://www.youtube.com/watch?v=LSkuiL8x-rQ 34º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O desafio fiscal pós pandemia Convidado: Felipe Salto

3 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra coluna (leia aqui), o que também foi analisado por Adolpho Bergamini (leia aqui). […]