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28/03/23

  • Aulas e conferências

Contas Públicas: Dívida Pública e seu Impacto no Orçamento

31 de março de 2021 Democracia e Institucionalidade: 10 anos do Ministério Público de Contas Promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Painel: Contas Públicas: Dívida Pública e seu Impacto no Orçamento Moderação: Professor Doutor Guilherme Jardim Jurksaitis Palestrantes: professores Dr. Felipe Salto e o Prof. Dr. Fernando Facury Scaff.   Acesso a programação completa do evento: site.

19/12/22

  • Publicações na mídia

O debate sobre o valor venal como base de cálculo do ITBI e do IPTU

12 de dezembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Uma polêmica recente surgiu com a decisão do STJ, no Tema Repetitivo 1.113, cujo relator foi […]

19/12/22

  • Publicações na mídia

Para recompor caixa, estados elevam ICMS ou criam novos impostos após alívio para combustíveis

12 de dezembro de 2022 Por Carolina Nalin, Fernanda Trisotto, Manoel Ventura, João Sorima Neto, Guilherme Caetano e Ivan Martínez-Vargas   Assim como o governo federal, os estados também enfrentarão um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, ao menos cinco assembleias estaduais — Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás — aprovaram aumento […]

19/12/22

  • Capítulos de livros

Igualdade – uma ideia revolucionária

SCAFF, Fernando Facury. Igualdade – uma ideia revolucionária. In: Estado, igualdade e justiça: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lodi. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 183-198.

19/12/22

  • Capítulos de livros

A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária

SCAFF, Fernando Facury Scaff. A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária. In: Sistema de seguridade no mundo: a dignidade humana está em primeiro lugar?. São Paulo: LTr, 2019. p. 205-215. SCAFF, Fernando Facury Scaff. A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria orçamentária. In: Entre a justiça e a segurança jurídica: Estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel […]

19/12/22

  • Capítulos de livros

Improbidade administrativa, prescrição patrimonial e consequencialismo (acórdão RE 852.475, tema 897)

SCAFF, Fernando Facury. Improbidade administrativa, prescrição patrimonial e consequencialismo (acórdão RE 852.475, tema 897). In: Nova lei de improbidade administrativa: inspirações e desafios. São Paulo, SP: Almedina, 2022. p. 181-204.

19/12/22

  • Aulas e conferências

Cenários fiscais para 2023 | 66º encontro

07 de dezembro de 2022 66º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Cenários fiscais para 2023 Convidado: Vilma Pinto

19/12/22

  • Publicações na mídia

Inconstitucionalidades do orçamento secreto

06 de dezembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff e Marina Michel de Macedo Martynychen   A ministra Rosa Weber pautou para este dia 7 de dezembro o julgamento da ADPF 854, na qual se discute a constitucionalidade do orçamento secreto, ou, em sentido técnico, os atos relativos à execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 09 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e […]

19/12/22

  • Artigos em periódicos

Supremos Acertos – Resenha do Livro

Resumo: O presente texto apresenta uma breve resenha do livro Supremos Acertos (Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022), com mais de 1.000 páginas, reunindo 82 artigos de 111 autores, que comentam criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal vistas como acertadas, registrando seu papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. O intuito foi o de demonstrar avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, […]

19/12/22

  • Publicações na mídia

Os fundos estaduais como uma nova praga sobre o agronegócio

28 de novembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff e Gabriel Hercos da Cunha   Mário de Andrade escreveu em seu livro Macunaíma que os males do Brasil eram “pouca saúde e muita saúva”. Hoje deve-se acrescer a imposição de esdrúxula tributação de estados e municípios sobre diversos setores econômicos. Anteriormente já foi abordada a questão das taxas estaduais sobre mineração e sobre o setor energético, e a tributação municipal sobre a infraestrutura, como no caso […]