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03/08/23

  • Publicações na mídia

Fernando Scaff: reforma tributária segue por caminho tortuoso

20 de julho de 2023 Por Silvia Pimentel   A estratégia de adotar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um ponto positivo da proposta de reforma dos tributos sobre o consumo pretendida pelo governo. Mas o caminho escolhido, por meio de emenda constitucional, é tortuoso, gerando incertezas e dificuldades enormes para os contribuintes. Essa é a análise de Fernando Facury Scaff, tributarista e professor de Direito Financeiro da Faculdade […]

03/08/23

  • Referências acadêmicas

Orçamento secreto: a inconstitucionalidade das emendas de relator-geral

18 de julho de 2023 Banca de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso Orçamento secreto: a inconstitucionalidade das emendas de relator-geral Autora: Vinicios Javaroni Membros da banca: Fernando Facury Scaff, …

03/08/23

  • Publicações na mídia

Aspectos financeiros da reforma tributária aprovada na Câmara

18 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Muito já foi escrito sobre a PEC 45, mesmo sobre sua versão “A”, decorrente de sua aprovação na Câmara e enviada ao Senado. Usualmente o foco dos textos, inclusive os meus, têm sido aspectos tributários, isto é, decorrentes da relação entre o bolso do contribuinte e o Fisco. Este texto segue outro caminho. Analiso em breves linhas alguns dos impactos […]

03/08/23

  • Referências acadêmicas

Tribunal de Contas da União no exercício do controle de constitucionalidade

17 de julho de 2023 Banca de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso Tribunal de Contas da União no exercício do controle de constitucionalidade Autora: Júlia Sapucaia de Araujo Membros da banca: Fernando Facury Scaff, …

03/08/23

  • Publicações na mídia

A reforma tributária aprovada na Câmara foi uma vitória de Pirro

10 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Se você não sabe quem foi Pirro, que menciono no título deste texto, aguarde, pois contarei no final. A avaliação unânime da mídia e dos operadores políticos é que o governo venceu ao aprovar por larga maioria o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada. Realmente, o governo merece os parabéns pela façanha política, que nenhum […]

03/08/23

  • Publicações na mídia

Como implantar um IVA no Brasil ao invés da PEC 45 da reforma tributária

04 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta semana para votação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Penso que mais 29 páginas de alterações tributárias em nossa Constituição acabarão por complicar ainda mais o sistema ao invés de simplificá-lo. Tenho uma […]

03/08/23

  • Aulas e conferências

CFEM – Transparência e Impactos no Desenvolvimento Municipal

28 de junho de 2023 Seminário da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) Sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal Tema: CFEM – Transparência e Impactos no Desenvolvimento Municipal Participação de Fernando Facury Scaff   Acesso no site

03/08/23

  • Publicações na mídia

Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação

26 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de doações e heranças, na linha de recentes decisões do STF que afastavam a tributação federal, mantendo apenas a incidência estadual. Após a publicação, colegas comentaram que o Supremo Tribunal Federal estaria errado — e, por conseguinte, eu também — pois uma coisa […]

03/08/23

  • Aulas e conferências

A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa

21 de junho de 2023 XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Mesa 2: Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda Presidente: Eduardo Soares de Melo Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda Mary Elbe Queiroz A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa Fernando Facury Scaff O que deve mudar na tributação sobre a renda? Roberto Duque Estrada Justiça […]

03/08/23

  • Publicações na mídia

Os limites da regulamentação do uso dos precatórios pela AGU

20 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já é sabido que a EC 113/21 ocasionou o efeito bola de neve nos precatórios federais, isto é, estabeleceu um subteto para seu pagamento anual, limitado ao que havia sido pago em 2016, sendo que o que ultrapassar esse montante deverá ser pago no ano seguinte, somado aos regulares precatórios anuais, sendo que tudo também estará limitado ao mesmo valor, e assim […]