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01/04/22

  • Capítulos de livros

Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo

SCAFF, Fernando Facury. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In: CARNEIRO, Daniel Diz; MATA, Juselder Cordeiro da; LOBATO, Valter de Souza. 25 anos da Lei Kandir: questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021. p. 113-125.

01/04/22

  • Capítulos de livros

O fracasso das reformas tributárias pós-1988 e a necessária reforma financeira federativa

SCAFF, Fernando Facury. O fracasso das reformas tributárias pós-1988 e a necessária reforma financeira federativa. In: Direito tributário e interdisciplinaridade: homenagem a Paulo Ayres Brito. São Paulo: Noeses, 2021. p. 159-193.  

23/02/22

  • Publicações na mídia

O preço dos combustíveis e os projetos para redução de tributos

21 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas mais destacados atualmente no Congresso diz respeito à redução da tributação sobre o preço dos combustíveis. Existem três projetos em debate no Senado e a dúvida, que será respondida ao final deste texto, é: reduzir tributo necessariamente reduzirá o preço dos combustíveis? O primeiro projeto é uma PEC, proposta pelo deputado Christino Áureo, que acresce um artigo ao ADCT, […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Bolsonaro usa chapéu alheio para anunciar reajuste dos professores

15 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Levante a mão quem for contra aumento de salário para professores, em especial os da educação básica (nível fundamental e médio). Aposto que ninguém levantará. Trata-se de uma medida justa e adequada para uma categoria sofrida, mal remunerada e desvalorizada, mas que é de suma importância para o futuro de nosso país. As crianças e adolescentes para as quais esses […]

23/02/22

  • Aulas e conferências

Controvérsias sobre a cobrança do DIFAL

10 de fevereiro de 2022   Palestrantes: Ricardo Luiz Oliveira de Souza- Diretoria de Orientação e Legislação Tributária (DOLT) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG Valter de Souza Lobato – SCMD Consultores e Advogados Fernando Facury Scaff – Escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Temas: *Contextualização inicial *A tese dos Estados *A tese dos contribuintes. *Orientações práticas.

23/02/22

  • Publicações na mídia

A inconstitucionalidade da tributação da renda no PGBL

07 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Motivado por duas excelentes colunas de Márcia Dessen na Folha de S. Paulo sobre planos de previdência privada (aqui e aqui), retorno ao tema da inconstitucionalidade da tributação do plano de previdência privada PGBL). Márcia didaticamente explica em seu segundo artigo a diferença de base de cálculo entre os dois tipos de planos: “A base de cálculo é a mesma do regime tributável. O valor do imposto […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

O uso e o abuso de atos e gastos sigilosos em nossa República

01 de fevereiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É possível serem realizados gastos sigilosos em uma república? Dentre outras características, sabe-se que transparência e publicidade são pressupostos republicanos de todos os atos governamentais. Publicidade se equipara a um alto-falante, pelo meio do qual se divulga um fato — um vendedor com um megafone, ao convidar as pessoas a entrarem em sua loja pratica publicidade. Transparência corresponde à vitrine da loja, por meio da qual se […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Tributo sobre tributo: propostas para modificação do tema 69 da repercussão geral

24 de janeiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Suponho que todos conheçam a novela do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. Quem conhece pule os dois próximos parágrafos; quem não conhece, sugiro leitura de ambos. O assunto é simples. Quem fosse calcular o valor dessas contribuições (PIS e Cofins) tinha que incluir o valor do imposto (ICMS) na base do cálculo, e isso […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Inflação em 2021 foi de 10,06%. Bolsonaro vai dobrar a meta?

18 de janeiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015 a inflação também havia sido de 10%, comparando seu governo ao de Dilma Rousseff De fato, tanto em 2015 quanto em 2021 a inflação ultrapassou o percentual de 10%, o que dá razão ao atual presidente, sendo que naquele já remoto […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

O que dá para rir, dá para chorar: Difal, anterioridade e irresponsabilidade

10 de janeiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   O assunto tributário do momento é a Lei Complementar 190, do último dia 4, que regulamenta o diferencial de alíquota do ICMS (Difal), o que me fez recordar uma antiga e bela música de um compositor paraense, Billy Blanco, cujo refrão é “O que dá para rir, dá pra chorar”. Os contribuintes estão rindo, os estados estão chorando, e quem é tecnicamente responsável por […]