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01/01/88

  • Artigos em periódicos

Responsabilidade do Estado por intervenção no domínio econômico

SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado por Intervenção no Domínio Econômico. Revista de Direito Público – RDP, v. 21, n. 87, p. 229-249, 1988.

01/01/87

  • Artigos em periódicos

O direito adquirido e a contribuição previdenciária dos aposentados

SCAFF, Fernando Facury. O Direito Adquirido e a Contribuição Previdenciária dos Aposentados. Revista de Direito Civil, v. 39, p. 154-163, 1987.

01/01/87

  • Artigos em periódicos

O conceito de serviço público e a iniciativa econômica

SCAFF, Fernando Facury. O Conceito de Serviço Público e a Iniciativa Econômica. Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, v. 41, ano 31, p. 130-146, 1987.

01/01/87

  • Artigos em periódicos

O controle jurisdicional da administração pública

01/01/86

  • Artigos em periódicos

A lei aplicável à prescrição das contribuições previdenciárias