Participação no encontro do Conselho Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos (Conjur) da Fiesp, em 17 de dezembro de 2020, para discutir sobre as mudanças do ICMS paulista pelo governo do estado.

Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Todos sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último. E que a doutrina tem o dever de apontar os erros, muito mais no sentido de correção de rumos do que para simplesmente criticar de modo vazio. Não penso que seja possível fazer doutrina no curto espaço desta coluna, mas é no intuito de auxiliar o STF […]

https://www.youtube.com/watch?v=ZlwEWqHo2qo 24º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Governance 4.0 para COVID-19 no Brasil – com as participações de Gilmar Ferreira Mendes, José Roberto Afonso e Hadassah Santana  

Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Carlos Drummond de Andrade tem uma obra com o título “Um observador no escritório”. Trata-se da publicação de seus diários, nos quais ele comenta que, ao reuni-los em livro, o fez animado pela “ingênua presunção de que possam dar ao leitor um reflexo do tempo vivido de 1943 a 1977, menos por mim do que pelas pessoas em volta, fazendo lembrar […]

https://www.youtube.com/watch?v=rBB5ziKYKUQ 23º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Proposta de reforma tributária pelo COMSEFAZ – com a participação de Décio Padilha Lançamento do livro “A trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, organizado por Fernando Facury Scaff, Maria Stela Campos da Silva e Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff.

Resumo: Esta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da […]

Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Considerando que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica” (artigo 47, Lei de Recuperações e Falência — Lei 11.101/05), será adequada […]

https://www.youtube.com/watch?v=mTsjNwhd5E4 22º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Brasil não cresce sem ajustes na na previdência pública – com a participação de Raul Velloso

Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Estamos prestes a viver algo inusitado no Brasil em termos orçamentários. Estamos no final de novembro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho, ainda não foi aprovada — isto é, não poderá haver o recesso parlamentar previsto para 22 de dezembro (artigo 57, §2º, CF). A situação se torna mais peculiar quando se […]

https://www.youtube.com/watch?v=LB3WGqtHqDs 21º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Conceitos constitucionais tributários e os reflexos na repartição de receitas – com a participação de Misabel Abreu Machado Derzi