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Direito Econômico | Referências acadêmicas

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08/09/24

  • Referências acadêmicas

A conformação da confiança como amálga da representação politica no poder legislativo municipal legitimatória do regime constitucional

08 de setembro de 2024 Banca de defesa de Mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Área de concentração em Direito Econômico, Financeiro e Tributário A conformação da confiança como amálga da representação politica no poder legislativo municipal legitimatória do regime constitucional Autora: Ursula Spisso Monteiro Membros da banca: Rafael Campos Soares da Fonseca (Orientador) L’Inti Ali Miranda Faiad Fernando Facury Scaff Cristiane Coelho de Oliveira Coelho Lais Khaled […]

28/11/22

  • Referências acadêmicas

Abrangência e limites da tutela cautelar dos tribunais de contas

24 de outubro de 2022 Comissão Julgadora de Tese de Doutorado Pós-graduando: Enrique de Abreu Lewandowski Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário Título: Abrangência e limites da tutela cautelar dos tribunais de contas   Comissão Julgadora: Heleno Taveira Torres; Regis Fernandes de Oliveira; Fernando Facury Scaff; Silvio Gabriel Serrano Nunes; Georghio Alessandro Tomelin; Claudia Mansani Queda de Toledo.