22 de abril de 2022 Banca de defesa de Mestrado Sanções Políticas no Direito Tributário: Identificação e Controle à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: Thiago Nobre Maia Banca: Karem Juneidini Dias Robson Maia Lins Fernando Facury Scaff

SILVA, Maria Stela Campos da; BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de; SCAFF, Fernando Facury; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; COSTA, José Monteiro da; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Comissão Examinadora responsável por elaborar, organizar e examinar o Concurso Público para Professor Efetivo sobre o tema “DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO”, regulado pelo Edital nº 159/2021.

Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]

Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018. Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 […]

Artigo publicado na Revista Veredas do Direito, v.14 ž n.29 , Mai./Ago. de 2017 Resumo: El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir efectos positivos […]

Artigo publicado na Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, vol. 20, n. 1, jan.-abr. 2016. Resumo: O ICMS Ecológico é um importante instrumento de Política Pública voltada ao Meio Ambiente, compensando financeiramente municípios paranaenses que possuem em seu território Áreas de Preservação Ambiental e/ou Mananciais de Abastecimento Público. O objetivo geral deste estudo consistiu em verificar a aplicabilidade dos recursos nos municípios beneficiados pela receita advinda do ICMS-e […]

Artigo publicado pela Revista Veredas do Direito, ž v.13 ž n.25, Janeiro/Abril de 2016 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela […]

Artigo publicado na Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Vol. 4, N. 2. Maio./ Agosto. 2015 Resumo: Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico,que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito […]

Resumo: A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do […]

Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de […]