Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório Fernando Facury Scaff 30 de janeiro de 2024, 8h00 A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos estados e nos municípios. Em 2003 a EC 41 alterou o texto do inciso XI do artigo […]

Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF) Fernando Facury Scaff 2 de janeiro de 2024, 8h00 Existem diversas situações que dispensam o uso de precatórios, mesmo decorrendo de decisões judiciais transitadas em julgado que determinem obrigações de pagar contra a Fazenda Pública. Um específico caso já foi abordado nesta coluna em agosto de 2018, e agora foi confirmado pelo STF, ao analisar o Tema 865, em Repercussão Geral. No […]

23 de outubro de 2023 Roda de conversa – Nexo Governamental XI de Agosto Participação de Fernando Facury Scaff

13 de setembro de 2023 Concessão do Prêmio Professor Zeno Veloso pela Ordem dos Advogados do Brasil a Fernando Facury Scaff  

17 de maio de 2023   A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais. Essa é a opinião do advogado tributarista Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da revista eletrônica Consultor […]

09 de setembro de 2022 Diploma alusivo à “Medalha de honra ao mérito profissional” concedida a Fernando Facury Scaff, pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).  

02 de dezembro de 2021 Workshop Setorial – Ampliação do acesso à banda larga e da inclusão digital no Brasil Ofertado pela ADVISIA e o Ministério da Economia Palestrante: Fernando Facury Scaff

20 de outubro de 2021 II Encontro de Pós-Graduação da USP – “Uma Sociedade em Transformação” Painel: O papel transformador da Educação Palestrante: Fernando Facury Scaff Acesso a programação completa do evento: site

12 de dezembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Uma polêmica recente surgiu com a decisão do STJ, no Tema Repetitivo 1.113, cujo relator foi […]

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da; ATHIAS, Daniel Tobias. A desoneração das exportações e a compensação da Lei Kandir. In: 30 Anos da Constituição do Estado do Pará: Histórico, Análise e Perspectiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2022. Organização de: César Mattar Jr.; Jeferson A. F. Bacelar; Milton Nobre; Raimundo Santos. Coordenação de: Jeferson A. F. Bacelar; Frederico A. L. de Oliveira.