• Referências acadêmicas

Impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no resultado da previdência social, de Janilson Suzart, Robson Zuccolotto e Diones da Rocha

  • Direito Financeiro

Artigo publicado na Revista Contabilidade, Gestão e Governança, V.23, N.1, Jan-Abr. 2020.

Resumo: Objetivo: este trabalho teve por objetivo identificar o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), por meio da análise das receitas e despesas relacionadas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), entre os exercícios financeiros de 2012 e 2016.
Método: trata-se de um estudo exploratório, no qual foi empregada uma análise comparativa entre os fluxos de receitas e despesas do RGPS e da União e os impactos da DRU.
Originalidade/relevância: diante da atualidade da pauta da reforma da previdência social no Brasil e da polarização do debate a esse respeito, a DRU tem sido apontada como uma das graves ingerências cometidas pelo governo no que se refere à previdência.
Resultados: verificou-se que a DRU, nos anos de 2012 a 2016, não contribuiu para a formação do déficit da previdência social, já que, em todo esse período, os valores das despesas com o RGPS foram superiores aos das receitas, o que revela que é essa a principal causa do déficit do RGPS.
Contribuições teóricas/metodológicas: identificou-se que o aumento das despesas previdenciárias vem superando o aumento das receitas previdenciárias, o que pode estar relacionado à crise econômica desencadeada pela crise política iniciada no Brasil a partir de 2014. Desse modo, a pesquisa contribui por apresentar reais causas e consequências para o déficit do RGPS do que a simples suposição do impacto da DRU.