Com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático, será realizado o “I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO E CIDADANIA”, fruto de parceria entre a Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Instituto Rui Barbosa – IRB e Instituto de Direito Financeiro – IDFin. O evento será realizado de forma presencial no TCEMG, nos dias 3 e 4 de novembro de 2022, no auditório Vivaldi Moreira, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo em Belo Horizonte, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube.
Disponível no canal do YouTube: IDFin – Mesa de Debates sobre Direito Financeiro
DIA 03/11/2022
PAINEL 1
Presidente da Mesa: Conselheiro Gilberto Diniz, Vice-Presidente do TCEMG.
09h00 – Constituição Financeira: Heleno Taveira Torres, Professor Titular da USP.
09h30 – Os impactos da entrada do Brasil na OCDE: Marcelo Barros, Especialista Sênior para Voz Global e Organismos Multilaterais do TCU.
10h00 – Responsabilidade Fiscal: José Roberto Afonso, Professor IDP. PAINEL 2Presidente da Mesa: Conselheiro Cláudio Terrão, TCEMG.
10h45 – Administração Pública Contemporânea: Thiago Pinheiro Lima, Procurador- Geral do MP de Contas de SP e Presidente do CNPGC.
11h15 -Renúncias Fiscais: José Maria Arruda, Professor da USP.
11h45 – Administração Pública e Controle: Onofre Alves Batista Júnior, Professor da UFMG.
PAINEL 3
Presidente da Mesa: Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Advogado /criminalista e ]doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais.
15h00 – Controle de constitucionalidade das normas tributárias pelo Direito Financeiro: Valter de Souza Lobato, Professor da UFMG e Presidente da ABRADT.
15h30 – Federalismo: um antídoto à autocracia: Conselheiro Edilberto Pontes Lima, Vice-Presidente TCECE.
16h00 – A boa governança como ferramenta de efetivação do direito ao desenvolvimento: Renata Castro, UFMG.
PAINEL 4
Presidente da Mesa: Sergio Pessoa, Advogado Geral do estado de Minas Gerais.
16h45 – Gastos Públicos e Imunidade Recíproca Financeira: Reinaldo Belli, Mestre em Direito Financeiro e Tributário pela UFMG e rofessor de Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário na FDCON.
17h15 – Orçamento Secreto: Régis Fernandes de Oliveira, Professor Titular da USP.
17h45 – Índice de efetividade da Gestão Municipal: Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Vice-presidente TCESP.
DIA 04/11/2022
PAINEL 5
Presidente da Mesa: Marcílio Barenco, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
09h00 – Os Estados e a sacrificate Dívida Estadual: Sebastião Helvecio, TCEMG e Instituto Rui Barbosa.
09h30 – A integração das regras fiscais de segunda geração com as políticas públicas: Pedro Henrique Magalhães Azevedo, Superintendente de Controle Externo do TCEMG.
10h00 – O Direito Financeiro português na Era da Pandemia: Matilde Lavouras, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
PAINEL 6
Presidente da Mesa: Sara Meimberg, Procuradora do Ministério Público de Contas do TCEMG.
11h00 – O Financiamento da Educação e o Brasil como país do futuro: Élida Graziane Pinto, MP/TCESP e Professora da FGV.
11h30 – O Orçamento Secreto e a institucionalização da corrupção: Breno Pires, Repórter na revista Piauí e ex-Estadão.
12h00 – O populismo e a sociedade pós-crise de 2008: Celso Fernandes Campilongo, Diretor da Faculdade de Direito da USP – Jusfilosófico – USP.
PAINEL 7
Presidente da Mesa: Conselheiro Ouvidor Reginaldo Ennes, TCEAP.
15h00 – Limitações gerenciais e o controle na Argentina: Eduardo Grinberg, Tribunal de Contas da Argentina.
15h30 – A experiência do Tribunal de Contas de Minas Gerais na melhoria das receitas municipais: Marconi Braga, TCEMG.
16h00 – Os sistemas de inteligência artificial no domínio da justiça:os dilemas éticos: Ana Papapanagioto, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas da Grécia.
16h30 – O Estado Pós-pandemia: Elviro Aranda, Professor Titular da Universidade Carlos III da Espanha.
PAINEL 8
Presidente da Mesa: Conselheiro Durval Ângelo, TCEMG.
17h00 – Financiamento Eleitoral: Fernando Facury Scaff, Prof. Titular USP.
17h45 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: Democracia e os ideais de 1988: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ministra STF.
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