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Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor

  • Direito Tributário

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário Atual, n. 56, ano 42,  p. 681-700, 1. quadrimestre 2024.

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário da AATP, edição 3,  p. 13-40, 2024.

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. In: Fernando Facury Scaff; Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; Heleno Taveira Torres. (Org.). Reforma tributária do consumo no Brasil : entre críticos e apoiadores. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024, v. , p. 50-73.

 

Resumo: O texto aborda de forma panorâmica a Emenda Constitucional n. 132, que instituiu a reforma da tributação do consumo no Brasil, modificando amplamente o Sistema Tributário Nacional, considerando acertos e erros em sua trajetória.

Palavras-chave: Reforma Tributária do consumo; EC n. 132; PEC 45; IBS; CBS.