Esta obra, que surge após o “(DE/RE)FORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS: POR QUE, PARA QUE, PARA QUEM E COMO?”, lançado em 2020 e organizado pelo mesmo grupo, reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca do texto final da chamada “Reforma Tributária”, promulgada pelo Congresso Nacional, em 20/12/2023, como Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 20/12/2023. A proposta aprovada, alegadamente, visa simplificar e modernizar o Sistema Tributário, com especial […]

Na contemporaneidade da Sociedade da Informação, as instituições democráticas vêm sofrendo severo desgaste. É evidente que a mídia convencional e os debates democráticos vêm sendo substituídos por ataques na internet, por discursos desconexos, por opiniões simplistas e por uma crise de desinformação que já abala os pilares do Estado Democrático de Direito. Este livro reúne artigos de pesquisadores e professores de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Filosofia Política […]

Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por […]

SCAFF, Fernando Facury. Apresentação. In: RAMALHO, Renato. Infraestrutura brasileira : políticas públicas, planejamento e novos paradigmas para o controle externo. Londrina : Thoth, 2025. p. 11-12.

SCAFF, Fernando Facury. O Direito Financeiro e Tributário nos primeiros cinco anos do ministro Fachin no STF. 2024. In: ARRUDA, Desdêmona T. B. T.; FILHO, Roberto D. Machado; SILVA, Christiane O. P. da. (Coord.). Ministro Luiz Edson Fachin: cinco anos de Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Fórum, 2024. p. 45-55.  

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. Tributação das doações: o conflito entre imposto de renda e IRCMD. In: 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil. São paulo: MP, 2022. p. 1055-1071.

SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]

SCAFF, Fernando Facury. O surgimento do município como ente federado na constituinte de 1988. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, v. 11, n. 21, p. 25-38, mar./ago. 2022. Sumário: 1 Introdução – 2 O relator da Subcomissão de Municípios e Regiões, Aloysio da Costa Chaves – 3 O Município nas Constituições brasileiras – 4 O método adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 – 5 […]

23 de setembro de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça (Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1986) que utilizei para apresentar a diferença entre o Direito Financeiro, cujo enfoque se assemelha ao de uma praça, e o Direito Tributário, que se aproxima da figura do jardim. Escrevo sobre esses ramos do Direito em diferentes colunas, a Justiça Tributária, às segundas-feiras, e a Contas à Vista, […]

24 de setembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, há um livro coletivo recente, Novos Horizontes do Processo Estruturante (Londrina: Thoth Editora, 2024), organizado por Alberto Bastos Balazeiro, Afonso Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga, com prefácio do ministro Luiz Roberto Barroso, que me fez escrever estas mal […]

30 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   O leitor ou leitora que acompanha as discussões sobre direito financeiro sabe que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19/12/22, na ADPF 854, que o orçamento secreto não mais deveria ser secreto, devendo ser-lhe aplicada transparência total, referente a quem é o “dono” daquele recurso e para onde aquela despesa é dirigida. Este julgamento foi por maioria, com um excelente […]

22 de novembro de 2024 Primeiro Seminário Brasil – África de Autonomia e Governança Multinível Tema: Federalismo e autonomia orçamentária no sul global Painel: Federalismo e a acomodação da diversidade em contextos multiníveis Presidente do painel: Fernando Facury Scaff Palestrantes: Zemelak Ayele, Catarina Segatto, Onofre Alves Batista Júnior

26 de novembro de 2024 III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania Promovido por: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG Palestra: Carta Magna dos contribuintes Participação: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

26 de abril de 2023 68º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Regime fiscal sustentável e PLDO-2024 Obs.: Mesa livre para debates entre os participantes, coordenada pelos professores Fernando F. Scaff, Onofre Batista e Élida Graziane

02 de março de 2026 Banca de defesa de Doutorado Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito Área: Direito Econômico, Financeiro e Tributário A cláusula pétrea federativa e o direito financeiro Autor: Reinaldo Belli de Souza Alves Costa Membros da banca: Fernando Facury Scaff (Presidente); Clemerson Merlin Cleve; José Levi Mello do Amaral Júnior; Humberto Bergmann Ávila; Misabel de Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Junior

SILVA, Maria Stela Campos da; BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de; SCAFF, Fernando Facury; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; COSTA, José Monteiro da; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Comissão Examinadora responsável por elaborar, organizar e examinar o Concurso Público para Professor Efetivo sobre o tema “DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO”, regulado pelo Edital nº 159/2021.

Artigo publicado na Revista do Ministério Público de Contas do Paraná, n.12, ano VII, mai-nov/2020 Resumo: Cada vez mais ingressa no universo jurídico o tema políticas públicas, que se torna cada dia mais familiar e afeto a esse ramo da ciência. Do mesmo modo, tem-se aproximado muito do Direito referências à sustentabilidade,  como objetivo a ser buscado também em sua seara, em vista do reconhecimento por grande parte da doutrina […]

Participação do Professor Fernando Facury Scaff no Baikal Podcast, onde falou sobre Direito Financeiro e os meios de tornar o Brasil um país mais republicano e igual por meio dos recursos obtidos com a arrecadação de tributos.

Gazeta do Povo Por Isabelle Barone, Brasília, 24 de agosto de 2020 Senadores devem deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a permanência do Fundo Nacional de Financiamento Estudantil (Fundeb) nesta terça-feira (25). Durante a tramitação da PEC na Câmara, levantou-se a possibilidade de que os recursos do fundo pudessem ser vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões de professores. Em um primeiro momento, o texto […]

Fabrício de Castro e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo 12 de agosto de 2020 Votação coloca em risco orçamento anual de R$ 4 bilhões, que tem como base contribuições sobre folha de pagamento; pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento BRASÍLIA – Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu na tarde desta quarta-feira, 12, um julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal […]