Fabrício de Castro e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo 12 de agosto de 2020 Votação coloca em risco orçamento anual de R$ 4 bilhões, que tem como base contribuições sobre folha de pagamento; pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento BRASÍLIA – Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu na tarde desta quarta-feira, 12, um julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal […]

Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020 Por Sérgio Rodas A epidemia do novo coronavírus deixou claro como o pacto federativo brasileiro está desfigurado, com a União concentrando recursos, embora não seja tão responsável por prestar certos serviços, como saúde, quanto estados e municípios. Dessa maneira, é preciso fortalecer o papel desses entes para se ter uma federação mais democrática e eficiente. É a opinião de especialistas em painel do “1º Congresso […]

No episódio de hoje, Dr. Fernando Facury Scaff, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, comenta o texto da 1ª etapa da proposta de reforma tributária e faz uma análise dos possíveis desdobramentos que tais alterações deverão ter a curto e médio prazos.

Além de questionarem momento da mudança, analistas afirmam que alíquota teria de ser elevada a fim de compensar encargos trabalhistas Por Henrique Gomes Batista, O Globo 16/07/2020 SÃO PAULO – A proposta do governo federal de criar um tributo para transações eletrônicas não é bem avaliada por especialistas. Tributaristas afirmam que, pelo que se sabe até o momento, o novo imposto que deve ser proposto pelo governo até o fim […]

Consultor Jurídico, 01/07/2020 Por Heleno Taveira Torres Tenho insistido que o Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias ou complementares, sem precisar de intervenções constitucionais, fundada sobre os pilares da simplificação, da previsibilidade, da justiça tributária e da segurança jurídica. Só isso já será suficiente para grandes avanços nas relações entre Fisco e contribuintes, na melhoria do ambiente de negócios […]

Segundo Fernando Facury Scaff, a única forma para mudar isso, mesmo que temporariamente, seria com os Estados propondo mudanças nas suas Assembleias Legislativas Por Caio Santana, Jornal da USP 30/06/2020 A pandemia levou diversas instituições a buscarem financiamento e arrecadação de recursos financeiros por meio de doações. Contudo, há um imposto, em âmbito estadual, em todas as unidades federativas do Brasil, que incide sobre qualquer doação: o Imposto de Transmissão […]

Jovem Pan, 29/06/2020 Caso as contas sejam negadas, os parlamentares podem pedir o impedimento do governador O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga nesta terça-feira (30) as contas do Governo do Estado de 2019, primeiro ano da gestão João Doria. A análise será feita pelo Colegiado do Tribunal durante sessão extraordinária realizada em videoconferência. Após a votação em Plenário, a decisão do TCE será enviada à […]

Consultor Jurídico, 09 de junho de 2020 Cientistas políticos e juristas costumam afirmar que existem tantos modelos de federação quanto o número efetivo de estados federativos. Isto é, diferentemente dos estados unitários — que congregam muitas características em comum —, cada pacto federativo é único. No caso brasileiro, fica então a pergunta: a quem cabe orquestrar as ações de combate à epidemia de Covid-19? Para responder a essa e outras questões […]

Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020 Por André Boselli A crise da epidemia de Covid-19 gera a necessidade de investimento do Estado para implementar políticas públicas de saúde. Mas com as restrições às atividades econômicas, a própria solidez da economia também é posta à prova. Essa é a primeira fase da crise, que demanda salvaguardas à saúde das pessoas e das empresas. Passada a turbulência, vem uma segunda etapa: a de […]

Consultor Jurídico, 27 de março de 2020 Por Fernanda Valente e Danilo Vital É inovadora a aplicação da teoria do “fato do príncipe” para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Juiz suspendeu o recolhimento de tributos de uma empresa com base no “fato do príncipe”. Decisão é inédita na seara tributária, conforme avaliam advogados Na avaliação de tributaristas ouvidos pela ConJur, […]