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10/05/20
Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020 Por André Boselli A crise da epidemia de Covid-19 gera a necessidade de investimento do Estado para implementar políticas públicas de saúde. Mas com as restrições às atividades econômicas, a própria solidez da economia também é posta à prova. Essa é a primeira fase da crise, que demanda salvaguardas à saúde das pessoas e das empresas. Passada a turbulência, vem uma segunda etapa: a de […]
27/03/20
Consultor Jurídico, 27 de março de 2020 Por Fernanda Valente e Danilo Vital É inovadora a aplicação da teoria do “fato do príncipe” para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Juiz suspendeu o recolhimento de tributos de uma empresa com base no “fato do príncipe”. Decisão é inédita na seara tributária, conforme avaliam advogados Na avaliação de tributaristas ouvidos pela ConJur, […]
13/10/13
Estimativas apontam dezenas de bilhões de reais em créditos tributários jamais compensados, mas valor exato é desconhecido “Trata-se de mais um esqueleto no armário que o Estado brasileiro guarda para o futuro”, diz especialista no tema RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Folha de São Paulo, 13/10/2013 No Brasil, até os incentivos são engolidos pela complexidade do sistema tributário. Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal […]