23 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Foi divulgado pela imprensa que está sendo gestada pela equipe econômica uma tributação mínima de 10% sobre os rendimentos das pessoas físicas que auferirem acima de R$ 600 mil/ano. Não pretendo entrar nos detalhes de justiça […]

22 de novembro de 2024 Primeiro Seminário Brasil – África de Autonomia e Governança Multinível Tema: Federalismo e autonomia orçamentária no sul global Painel: Federalismo e a acomodação da diversidade em contextos multiníveis Presidente do painel: Fernando Facury Scaff Palestrantes: Zemelak Ayele, Catarina Segatto, Onofre Alves Batista Júnior

17 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força do artigo 157, §1º, CF. Em sua redação atual, 25% do que for arrecadado pelos estados deve ser transferido aos municípios, adotados os seguintes critérios: (a) 65% “no mínimo, na proporção […]

10 de dezembro de 2024 Banca de defesa de Doutorado Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Limites federativos à reforma do poder de não tributar Autor: Leandro Aragão Werneck Membros da banca: Paulo Roberto Lyrio Pimenta Dirley da Cunha Júnior Fábio Periandro de Almeida Hirsch Fernando Facury Scaff Tácio Lacerda Gama

09 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação pelos órgãos fiscais. Já tive a oportunidade de escrever sobre a exigência de diversos municípios de emissão de nota fiscal relativa a honorários de sucumbência, acarretando a esdrúxula necessidade de a emitir para quem não contratou os serviços e ainda foi judicialmente obrigado […]

03 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Não custa sonhar. Sabe-se que o Brasil é um dos países com maior nível de desigualdade social do mundo. Sabe-se também que uma das formas mais eficazes de combater as desigualdades sociais é por meio de educação, que gera benefícios intergeracionais, e pela saúde, que permite a todos ter qualidade de vida no presente, e condições de disputar melhores oportunidades […]

02 de dezembro de 2024 Reunião do Conselho Superior do Agronegócio – COSAG da FIESP Promovido por: Conselho Superior do Agronegócio – COSAG Palestra: Reforma tributária e seus reflexos no agronegócio brasileiro Participação: Fernando Facury Scaff  

31 de março de 2021 XXII Simpósio de Direito Tributário da APET Tema: O Passado, O Presente E O Futuro Da Tributação No Brasil Promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) Painel: Modulação em Matéria Tributária em Tribunais Superiores Moderação: Diogenes Teófilo Palestrants: Martha Leão, Fernando Facury Scaff , Arthur Ferreira Neto, Ariane Costa Guimaraes, Alessandra Okuma   Acesso a programação completa do evento: site.

26 de novembro de 2024 Mineração e Segurança Energética: o Brasil como protagonista da transição ecológica justa Promovido por: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Palestra: Encargos financeiros e Arrecadação nos Setores Mineral e Energético Membros do painel: Mauro Henrique de Souza, Arnaldo Jardim, Augusto Mendonça, Marisete Fátima Dadald Pereira, Fernando Facury Scaff. Mediador: Rinaldo Mancin   Acesso à programação do evento: site

26 de novembro de 2024 III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania Promovido por: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG Palestra: Carta Magna dos contribuintes Participação: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site