25/12/23
O bom uso da CFEM para as presentes e futuras gerações Fernando Facury Scaff Zé Silva 25 de dezembro de 2023, 8h00 A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) representa o custo que as empresas pagam pelo direito de extrair minérios, uma atividade que se esgota após uma única safra. Quando isso acontece, a atividade finda e esses recursos deixam de ser pagos. Atualmente, 90% da arrecadação da CFEM é […]
23/12/23
O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistas Fernando Facury Scaff 23 de dezembro de 2023, 11h14 Desde criança aprendemos que existem os jogos e existe o campeonato. Não se vence o campeonato sem vencer vários jogos, e cada qual é uma disputa diferente, com estratégias diversas, a depender do que se pretende em cada rodada. O mesmo ocorre com as reformas, inclusive a tributária. Encerrado o capítulo da […]
19/12/23
O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 Fernando Facury Scaff 19 de dezembro de 2023, 8h00 O princípio da simetria federativa acarreta a obrigatoriedade de que os entes federados internos — estados e municípios — adotem certos modelos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um exemplo: grande parte do processo legislativo é vinculado ao princípio da simetria, impedindo que haja estipulação […]
14/12/23
SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80. Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]
14/12/23
11 de dezembro de 2023 Por Onofre Alves Batista Júnior, Fernando Facury Scaff Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa está desequilibrada em favor da União, em detrimento de seus congêneres federados, estados e municípios, ocasionando efeitos absurdamente nocivos aos interesses da sociedade Iniciemos pela dívida. No conjunto, estados e municípios já devem […]
14/12/23
06 de dezembro de 2023 6º Fórum de Debates Novo Regime Fiscal Promovido pelo CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Mesa: “Vinculação constitucional em ações e serviços de saúde” Participação: Fernando Facury Scaff José Roberto Afonso Geraldo Reple Sobrinho (moderador) Acesso a programação completa do evento: site
14/12/23
05 de dezembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff O governo federal conseguiu desarmar a bomba relógio que havia sido plantada pelo governo anterior no pagamento de precatórios federais para explodir em 2026, ano eleitoral. Faço um breve resumo para quem não acompanhou essa novela, repleta de imagens curiosas. O então ministro Paulo Guedes havia visto os precatórios como um meteoro que explodiria o orçamento federal e patrocinou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo […]
14/12/23
27 de novembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os contribuintes e consumidores — afinal, estes últimos que pagarão a conta, pois o que está em pauta é o reajuste no preço dos bens e serviços uma vez que se trata de uma reforma da tributação do consumo. […]
14/12/23
27 de novembro de 2023 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: Constituição, democracia e liberdades Painel 4 – Federalismo: desafios e oportunidades Presidente: Ophir Cavalcante Junior (Membro Honorário Vitalício do CFOAB) Relator: Alessandro Rostagno (Conselheiro Federal/ES) Secretário: Wellington César Lima e Silva (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República) 4.4 – Federalismo, equilíbrio fiscal e pisos remuneratórios nacionais Palestrante: Fernando Scaff (Professor da USP) Acesso a […]
14/12/23
21 de novembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff O assunto é deveras interessante e vem sendo motivo de debates financeiros desde a proposta de criação do fundo bilionário no valor de R$ 2,5 bilhões pela “lava jato” para financiar ações contra a corrupção, fruto de um acordo nebuloso firmado entre a Petrobras e autoridades norte-americanas. Na verdade, esse caso foi a ponta do iceberg, pois antes mesmo havia se tornado […]