28 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski escreveram excelente texto denominado Reforma tributária e federação, um diálogo com Fernando Scaff, no qual comentam artigo que havia escrito antes, intitulado O federalismo e o mito do barco de Teseu após a reforma tributária. Honrado com o qualificado debate, sigo na prosa. Federalismo é a forma de governo que permite partilhar o poder em […]

27 de janeiro de 2025 Partidos políticos y financiación electoral (España- Brasil) Promovido pela Universidade Carlos III de Madrid (UC3M) Moderação: Elviro Aranda Álvarez Palestrantes: Fernando Facury Scaff, Emilio Pajares Montolío

20 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff e Sérgio Mendes Filho   O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais “destinados a investimentos de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários e semielaborados estabelecidas como condição à aplicação de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado”, relativos ao ICMS, permitindo que os Estados pudessem “instituir contribuições […]

14 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 diz respeito ao federalismo. A autonomia federativa no âmbito arrecadatório foi modificada, pois o que cada ente federado tinha competência para cobrar isoladamente, passou a ser compartilhado federativamente, isto é, antes, nos termos de leis complementares, cada estado poderia cobrar o ICMS, e cada município cobrar […]

31 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Caro leitor ou leitora, hoje é o último dia de 2024, ou o primeiro de 2025, para quem está acessando a ConJur no novo ano. Desejo a você um excepcional ano, com muitas realizações e saúde, e que seja o melhor ano de sua vida até aqui. Neste período são usuais as retrospectivas e as previsões. Tal como os economistas, que são os videntes do mercado, […]

23 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Foi divulgado pela imprensa que está sendo gestada pela equipe econômica uma tributação mínima de 10% sobre os rendimentos das pessoas físicas que auferirem acima de R$ 600 mil/ano. Não pretendo entrar nos detalhes de justiça […]

22 de novembro de 2024 Primeiro Seminário Brasil – África de Autonomia e Governança Multinível Tema: Federalismo e autonomia orçamentária no sul global Painel: Federalismo e a acomodação da diversidade em contextos multiníveis Presidente do painel: Fernando Facury Scaff Palestrantes: Zemelak Ayele, Catarina Segatto, Onofre Alves Batista Júnior

17 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força do artigo 157, §1º, CF. Em sua redação atual, 25% do que for arrecadado pelos estados deve ser transferido aos municípios, adotados os seguintes critérios: (a) 65% “no mínimo, na proporção […]

10 de dezembro de 2024 Banca de defesa de Doutorado Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Limites federativos à reforma do poder de não tributar Autor: Leandro Aragão Werneck Membros da banca: Paulo Roberto Lyrio Pimenta Dirley da Cunha Júnior Fábio Periandro de Almeida Hirsch Fernando Facury Scaff Tácio Lacerda Gama

09 de dezembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação pelos órgãos fiscais. Já tive a oportunidade de escrever sobre a exigência de diversos municípios de emissão de nota fiscal relativa a honorários de sucumbência, acarretando a esdrúxula necessidade de a emitir para quem não contratou os serviços e ainda foi judicialmente obrigado […]