22 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   A esta altura do campeonato, o preclaro leitor ou leitora já sabe que a EC 132 aprovou a reforma tributária do consumo, criando os gêmeos IBS e CBS e o IS — Imposto Seletivo. Já comentei que o IS não incide sobre exportação de minérios e petróleo, e que a incidência prevista no PLP 68 sobre o minério de ferro é […]

16 de julho de 2024 Tributação na Mineração (antes e depois da Reforma Tributária) Promovido por: Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF Participação: Roberto Duque Estrada, André Moreira, Andreia Tardin, Bruna Cunha, Lilian Souza, Renata Ribeiro, Adriana Brito, Fernando Facury Scaff, Leonardo Gandara, Rinaldo Mancin   Conteúdo: O evento abordará os diversos tributos e royalties que impactam o setor minerário, incluindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais […]

16 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado pelo economista José Roberto Afonso, com vários painéis compostos por economistas, contadores e advogados de diversos países e representando muitos organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico […]

08 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   O IS (Imposto Seletivo) foi instituído pela EC 132/23 e se propõe que incida sobre a extração de bens minerais que sejam danosos ao meio ambiente. Ocorre que a norma constitucional aprovada não permite sua incidência sobre a exportação de bens minerais. Além disso, observando o PLP 68, verifica-se que a proposta de tributar o minério de ferro está em descompasso […]

02 de julho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era a questão da compensação dos benefícios fiscais de ICMS para as empresas que já os usufruíam, considerados como direitos adquiridos até seu esgotamento, sabendo-se que não haverá nenhuma espécie de incentivo no âmbito da CBS e […]

28 de junho de 2024 Hora de Atualização – Edição Especial Promovido por: Supremo Tribunal Federal, Gabinete do Ministro Edson Fachin Participação: Fernando Facury Scaff

24 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que estão alegadamente contra a reforma tributária. Se for verdadeiro, trata-se de um erro de perspectiva, pois, uma vez aprovada a EC 132, em dezembro de 2023, a trajetória se tornou definitiva e nos resta, a todos, aperfeiçoá-la. Este texto analisa […]

20 de junho de 2024 Diploma de Jurista de Destaque Apresentado para Fernando Facury Scaff pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Finanças e Tributário (IBEDAFT)

20 de junho de 2024 Cadeira nº 30, na Academia Paulista de Letras Jurídicas Oferecida para Fernando Facury Scaff

18 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do Tributo, presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Mário comentou de passagem durante sua exposição se teríamos mesmo implantado um IVA dual no Brasil com a EC 132, ou se teríamos um IVA único com repartição federativa. Esse pequeno comentário lateral […]