31 de agosto de 2023 Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias Painel: Financiamento das novas economias Participação: Maria Netto (moderadora), Fernando Facury Scaff, José Fernando Aparecido, José Pugas, Natália Dias, Rosa Lemos de Sá, Tatiana Schor   Acesso a programação completa do evento: site

29 de agosto de 2023 Por Fernandi Facury Scaff   Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula jurídica de exceção, pois a regra geral é a não-vinculação, também denominada de não-afetação. As exceções estão contempladas no artigo 167, IV, CF, que veicula a regra geral da não-vinculação, e admite algumas ressalvas, que permitem vincular receitas a despesas com saúde e ensino. Outra exceção […]

21 de agosto de 2023 Por Fernando Facury Scaff   A esta altura das discussões sobre a PEC 45-A, cujo debate se inicia no Senado, já se sabe que ela contém dois novos impostos e duas novas contribuições. Os impostos são o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, estadual, que substituirá o ICMS e o ISS, e o IS — Imposto Seletivo, que se assemelha ao IPI, com outras […]

17 de agosto de 2023 Congresso ABDF 2023 Painel: Temas controvertidos de ICMS Participação: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

15 de agosto de 2023 Por Fernando Facury Scaff   As emendas constitucionais 113 e 114 estabeleceram um novo sistema para o pagamento dos precatórios federais, criando um subteto, pelo qual só será pago no ano corrente o que tiver sido pago no ano anterior, acrescido da inflação, limitado ao ano de 2026. Esse mecanismo criado pelo ministro Paulo Guedes ocasiona um efeito bola de neve, pois o montante que ultrapassar esse subteto vai […]

09 de agosto de 2023 Webinar IVEPESP Tema: Perspectivas e desafios da reforma tributária Participação: Helio Dias (mediação) e Fernando Facury Scaff

08 de agosto de 2023 130 anos do Ministério Público de Contas: Instituições Fortes para Tempos de Crise Promovido pelo Ministérios Públicos de Contas Painel: Sustentabilidade Fiscal em tempos de crise Mediador: Procurador do MPTCU – Rodrigo Medeiros de Lima Painelistas: Professor Doutor Heleno Taveira Torres (USP) Professor Doutor Fernando Facury Scaff (USP) Secretária Nacional de Planejamento Leany Barreiro de Sousa Lemos (MPO)   Acesso a programação completa do evento: site

07 de agosto de 2023 Por fernando Facury Scaff   Ao contrário da maledicência que se escuta aqui e acolá, de que os advogados tributaristas são contra a reforma tributária porque perderão honorários em face da “simplificação” que está sendo proposta, apresento mais um texto com críticas construtivas visando aperfeiçoar o que se debate atualmente no Senado, a PEC 45-A, já aprovada na Câmara dos Deputados. Nela é prevista a criação de dois impostos e duas contribuições sobre o consumo. Deixarei para outra […]

1 de agosto de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Sabe-se que nossa sociedade é bastante desigual, inclusive quanto aos estados e municípios. Dessa forma, o tratamento a ser dado para os entes federativos deve ser igual, isto é, simétrico? Marcelo Labanca em seu livro Jurisdição Constitucional e Federação expõe a crença de que a simetria é vinculada à perfeição e a assimetria ao que é imperfeito. Simetria diz respeito à organização, […]

24 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   “Maniqueísmo” corresponde a uma visão dual de mundo, algo como considerar que existam apenas bons ou maus, preto ou branco, Flamengo ou Fluminense e por aí vai. A visão maniqueísta impede que consideremos existir outras possibilidades, como, no futebol do Rio de Janeiro, o vitorioso Botafogo e até mesmo o Vasco. Nem tudo é bom ou mau, ou ainda, preto […]