11 de setembro de 2023 Banca de defesa de Mestrado Os instrumentos tributários e financeiros de apoio à ciência e à tecnologia e à inovação nas empresas, sob a ótica da Constituição Financeira Autor: Rafael Roberto Hage Tonetti Membros da banca: Heleno Taveira Torres (presidente) Anapatricia de Oliveira Morales Vilha Fernando Facury Scaff Lucimara dos Santos Davila

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, n. 48, p. 57-70, abr./set., 2023. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/175. Acesso em: 2024. Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudenciais do direito brasileiro referentes à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência. Palavras-chave: Brasil; Direito; Jurisprudência.

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 13, n. 23, p. 29-43, mar./ago. 2023. DOI: 10.52028/RFDFE.v13.i23.ART02.SP. SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. In: Temas de direito tributário nos tribunais superiores e administrativos – STJ e […]

SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 89-108, jul./set. 2023. SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 66, n. 3, p. 2923-2952. 2023.   Resumo: Este texto busca identificar, correlacionar e distinguir situações jurídicas que […]

04 de setembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Foi editada a Medida Provisória 1.184, de 28/8/23, para modificar a tributação dos rendimentos dos fundos de investimento, considerados como uma comunhão de recursos, constituídos sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza (artigo 1.368-C, Código Civil). O tributo em foco é o Imposto de Renda Retido na Fonte […]

31 de agosto de 2023 Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias Painel: Financiamento das novas economias Participação: Maria Netto (moderadora), Fernando Facury Scaff, José Fernando Aparecido, José Pugas, Natália Dias, Rosa Lemos de Sá, Tatiana Schor   Acesso a programação completa do evento: site

29 de agosto de 2023 Por Fernandi Facury Scaff   Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula jurídica de exceção, pois a regra geral é a não-vinculação, também denominada de não-afetação. As exceções estão contempladas no artigo 167, IV, CF, que veicula a regra geral da não-vinculação, e admite algumas ressalvas, que permitem vincular receitas a despesas com saúde e ensino. Outra exceção […]

21 de agosto de 2023 Por Fernando Facury Scaff   A esta altura das discussões sobre a PEC 45-A, cujo debate se inicia no Senado, já se sabe que ela contém dois novos impostos e duas novas contribuições. Os impostos são o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, estadual, que substituirá o ICMS e o ISS, e o IS — Imposto Seletivo, que se assemelha ao IPI, com outras […]

17 de agosto de 2023 Congresso ABDF 2023 Painel: Temas controvertidos de ICMS Participação: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

15 de agosto de 2023 Por Fernando Facury Scaff   As emendas constitucionais 113 e 114 estabeleceram um novo sistema para o pagamento dos precatórios federais, criando um subteto, pelo qual só será pago no ano corrente o que tiver sido pago no ano anterior, acrescido da inflação, limitado ao ano de 2026. Esse mecanismo criado pelo ministro Paulo Guedes ocasiona um efeito bola de neve, pois o montante que ultrapassar esse subteto vai […]