11 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Existem temas que antes eram restritos ao âmbito do direito constitucional, e tratados como algo bastante restrito, mas que tomaram vulto pouco a pouco, em especial na parte referente aos impactos orçamentários. O sistema de freios e contrapesos constitucional foi criado como uma forma de controlar o poder. No que tange ao processo legislativo, grosso modo, existem algumas fases de destaque: (1) […]

SCAFF, Fernando Facury. A ilusão do livre mercado. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, n. 18, p. 133-155, 2021. Resumo: É uma ilusão a crença na existência de mercados livres e autorregulados, pois eles são delimitados pelo Estado e organizados de acordo com o Direito. Este, por sua vez, decorre de eleições periódicas, as quais determinam a composição dos órgãos de produção legislativa e regulatória. […]

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. A edição de “normas de referência” pela ANA: autonomia municipal, orçamento republicano e controle. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, n. 18, p. 19-33,  set.2020/fev. 2021. Resumo: A atribuição de competências à ANA, para editar “normas de referência” para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, foi uma das principais alterações promovidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico. […]

https://www.youtube.com/watch?v=LSkuiL8x-rQ 34º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O desafio fiscal pós pandemia Convidado: Felipe Salto

3 de maio de 2021 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao conceito de repercussão econômica, em especial no que tange ao direito de repetir ou de compensar o que foi pago a maior caso tenha havido sua cobrança de forma inconstitucional. Tratei desse aspecto em outra coluna (leia aqui), o que também foi analisado por Adolpho Bergamini (leia aqui). […]

https://www.youtube.com/watch?v=WQhzEEuHXP8&t=6s 33º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Aspectos financeiros e federativos da nova Lei de Licitações Convidado: Ulisses Jacoby Fernandes

Consultor Jurídico, 27 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff Todos conhecem a fábula do rei muito vaidoso que gostava de roupas bonitas e nunca estava satisfeito com as que lhe forneciam, até que um dia chegou ao reino um alfaiate malandro e teceu uma roupa invisível para o rei, dizendo que só as pessoas inteligentes é que a conseguiriam ver. Sabedores disso, todos no reino afirmavam ver a bela […]

SCAFF, Fernando Facury; MASSONETO, Luís Fernando . Anotações sobre os aspectos constitucionais e legais acerca do uso da água no Brasil. Revista Institucional de la Defensa Pública de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, v. 25, p. 507-520, 2021. Resumo: O texto apresenta as principais normas que regulam o uso da água no Brasil, seja para fins de consumo humano, seja para produção de energia hidrelétrica, indicando a dificuldade em […]

Consultor Jurídico, 19 de abril de 2021 Por Fernando Facury Scaff Modular significa projetar os efeitos da decisão do STF para o futuro, relativizando a regra geral de que as decisões que declaram a inconstitucionalidade de uma norma tenham efeitos “para trás”, isto é, desde sua edição. Isso é regulado pela Lei 9.869/99, artigo 27, que permite que o STF, por maioria de dois terços de seus membros, “ao declarar a inconstitucionalidade […]

https://www.youtube.com/watch?v=dGJqw7FbWjM&t=6s 32º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Vacinas e as omissões financeiras da União Convidados: Érika Aragão; Gonzalo Vecina e Lenir Santos