Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff O STF concluiu o julgamento de um interessantíssimo caso que envolve diversos temas correlatos ao direito financeiro e ao tributário, como imunidade, isenção e federalismo fiscal. Trata-se do RE 748.543, que gerou a aprovação da seguinte tese em repercussão geral (tema 689): “Segundo o artigo 155, § 2º, X, b, da CF/1988, cabe ao Estado de destino, em sua totalidade, […]

Tendo integrado o Conselho Estadual de Política Econômico Financeira, além de diversos cargos no Estado e na inciativa privada, com vínculos no Brasil e no exterior, acima de tudo, mostra-se como um professor. Tenho em viva lembrança momentos de ensinamento e convívio na sala dos professores da Faculdade de Direito, os quais enriqueciam todas as manhãs. Deleitava, o professor, aos seus colegas e aos monitores que lá compareciam. Homem dos […]

Mesa de debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do dia 16 de setembro de 2020, que teve como tema “Simplifica já (Emenda 144 à PEC 110) – uma proposta de Reforma Tributária viável” e contou com as participações de Alberto Macedo e Gustavo Brigagão.

Evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em 16 de setembro de 2020, como parte das discussões do grupo de pesquisa “Democracia e instituições: crises e desafios”. Participantes: José Roberto Afonso: Pós-Doutorando no ISCSP/Universidade de Lisboa. Doutor em Desenvolvimento Econômico (Unicamp). Professor do IDP. Fernando Facury Scaff: Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Livre Docente […]

Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Tomo por empréstimo a expressão utilizada por Armínio Fraga em entrevista para Idiana Tomazelli, no jornal “O Estado de S.Paulo”, na qual afirma que se gasta “primeiro no que não é essencial e volta ao Ministério da Economia e diz que acabou o dinheiro”. “O orçamento existe justamente para evitar esse tipo de negociação sequencial em que tudo é sempre […]

https://www.youtube.com/watch?v=ZBXFBbBAyjM Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF , do dia 09 de setembro de 2020, que teve como tema “Perspectivas econômicas pós-crise” e contou com as participações de Joaquim Levy e Heleno Taveira Torres

Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Thales Falek O artigo 113 do ADCT é determinante para a sustentabilidade financeira, conforme estabelece texto expresso: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. O texto foi introduzido pela EC 95 e se refere apenas ao âmbito da União, conforme analisado em outro texto. […]

https://www.youtube.com/watch?v=YRWr2lIKXGY Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do dia 02 de setembro de 2020, que teve como tema “Direito Financeiro de crise e novas medidas de recuperação da economia” e contou com as participações de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt e Heleno Taveira Torres.  

Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta ser de Percival Farquhar a frase, proferida no início do século passado: “ninguém sabe ainda o que fazer com a Amazônia”.[1] Farquhar havia trabalhado na construção do canal do Panamá e estava investindo em diversas obras no Brasil, dentre ela a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, visando escoar a produção de borracha da Bolívia e de Rondônia até o porto […]

Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres O governo paulista enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 559/20, o qual, dentre outras atribuições e remanejamentos de recursos, de forma escandalosamente inconstitucional, confisca os recursos destinados ao fundo de financiamento de apoio à ciência e tecnologia geridos pela Fapesp. A sociedade não se pode calar diante de tão grave golpe contra o desenvolvimento do […]