https://www.youtube.com/watch?v=ZBXFBbBAyjM Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF , do dia 09 de setembro de 2020, que teve como tema “Perspectivas econômicas pós-crise” e contou com as participações de Joaquim Levy e Heleno Taveira Torres

Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Thales Falek O artigo 113 do ADCT é determinante para a sustentabilidade financeira, conforme estabelece texto expresso: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. O texto foi introduzido pela EC 95 e se refere apenas ao âmbito da União, conforme analisado em outro texto. […]

https://www.youtube.com/watch?v=YRWr2lIKXGY Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do dia 02 de setembro de 2020, que teve como tema “Direito Financeiro de crise e novas medidas de recuperação da economia” e contou com as participações de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt e Heleno Taveira Torres.  

Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta ser de Percival Farquhar a frase, proferida no início do século passado: “ninguém sabe ainda o que fazer com a Amazônia”.[1] Farquhar havia trabalhado na construção do canal do Panamá e estava investindo em diversas obras no Brasil, dentre ela a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, visando escoar a produção de borracha da Bolívia e de Rondônia até o porto […]

Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres O governo paulista enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 559/20, o qual, dentre outras atribuições e remanejamentos de recursos, de forma escandalosamente inconstitucional, confisca os recursos destinados ao fundo de financiamento de apoio à ciência e tecnologia geridos pela Fapesp. A sociedade não se pode calar diante de tão grave golpe contra o desenvolvimento do […]

https://youtu.be/9i9e4SJ7ftw Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do  dia 26/08/2020, que teve como temas “A prescrição da cobrança do dano ao erário”, com a participação de Reinaldo Belli e “Em defesa do teto de gastos”, com a participação de Edison Fernandes.    

Gazeta do Povo Por Isabelle Barone, Brasília, 24 de agosto de 2020 Senadores devem deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a permanência do Fundo Nacional de Financiamento Estudantil (Fundeb) nesta terça-feira (25). Durante a tramitação da PEC na Câmara, levantou-se a possibilidade de que os recursos do fundo pudessem ser vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões de professores. Em um primeiro momento, o texto […]

Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Lei nº 11.196/2005, que ficou conhecida como Lei do Bem previa alíquota zero para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo em diversas situações (art. 28). O foco era incentivar a inovação tecnológica, na linha do que determinam as diretrizes da OCDE e da OMC, não se enquadrando como competição tributária danosa. […]

Jornada de Debates sobre as Reformas Tributárias promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP),  no dia 18/08/2020, que teve como tema “Democracia e Instituições: crises e desafios”. Convidados: Everardo Maciel | Ex-secretário da Receita Federal, Consultor Jurídico e Professor do IDP Fernando Scaff | Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Livre Docente e Doutor em […]

Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta do folclore político que James Carville, marketeiro de Bill Clinton, justificou suas chances de vitória eleitoral dizendo: É a economia, estúpido! O outro candidato era George Bush (pai), então Presidente e candidato à reeleição, que havia resgatado a autoestima bélica norte-americana com a vitória na Guerra do Golfo, mas que tinha deixado a economia em frangalhos. Clinton, então, era […]