Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas estudados pelo Direito Financeiro diz respeito às cláusulas financeiras dos contratos administrativos, desde os mais simples contratos de fornecimento de bens e serviços até os complexos contratos de parcerias público-privadas (PPPs), passando pelos contratos de concessão simples e por aí vai. É certo que o Direito Financeiro também estuda a fórmula financeira de outros pagamentos, como o […]

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. Logos Veritas – Revista do Curso de Direito do CEULS/ULBRA, v. 7, p. 07-28, 2015. SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. In: LUCCA, Newton de; MEYER-PELUG, Samantha Ribeiro; NEVES, Mariana Barboza Baeta […]

Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Qual o limite da intervenção do Estado na prática do futebol profissional? O Estado deve entrar na gestão dos clubes, impondo sanções desportivas? Ninguém tem dúvidas do clamor popular pela profissionalização do futebol, em especial após os vexames na Copa do Mundo em 2014 e na Copa América, em 2015, mas é preciso ter cautela com essa mistura de finanças […]

Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Entre a última coluna, no mês passado, e esta que hoje circula, ocorreu no dia 21 de setembro, como previsto, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, na qual esteve presente também o ministro Edson Fachin, para tratar das diversas ADIs em que se discute a constitucionalidade do uso dos depósitos judiciais pelo Poder […]

Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff e Renato de Mello Jorge Silveira A questão pode ser vista desde uma perspectiva simplista. A MP 685/2015 é boa? Satisfaz supostos interesses de um compliance tributário? Propiciará ela um maior controle dos muitos desmandos sempre encontrados no emaranhado normativo nacional? Ao leitor, caso as respostas se mostrem positivas, parecerá válida a sua implementação. Talvez, no entanto, deva-se observar o outro lado […]

Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Tinha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária ou não, nos quais os estados, Distrito Federal e municípios sejam parte, deverão ser efetuados […]

SCAFF, F. F.; SILVEIRA, A. C. da. Incentivos fiscais na federação brasileira. In: MACHADO, H. B. (coord.). Regime jurídico dos incentivos fiscais. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 19-53.

SCAFF, F. F. Crédito público y sustentabilidad financiera. In: COUTINHO, A. R.; COPETTI, A.; ARAÚJO, L. A. D de (org.).  Nas fronteiras do Direito: sustentabilidade e desenvolvimento. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

SCAFF, F. F. Responsabilidade Tributária dos Contribuintes em Razão da Guerra Fiscal. In: ROCHA, V. de O. Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2015. p. 60-75. v. 19.

Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar as formas através das quais é exercido o controle interno e externo do Estado e como este se da sobre as obras de infraestrutura onde há participação de verbas públicas, seja através de subsídios, participação societária ou por renúncia fiscal.