Artigo publicado na Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da […]

Resumo: A presente investigação verifica se houve e quais são os fundamentos da mudança paradigmática da autolimitação ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bem como verificar a legitimidade dessa Corte no equacionamento de questões políticas, sejam políticas públicas promotoras de direitos fundamentais oumesmo de política “pura” ou mega-política. A investigação está fulcrada na expansão do ativismo judicial no cenário de decisões políticas no Brasil, suas conseqüências relacionais com […]

Folha de São Paulo, 10/03/2016 Por Fernando Facury Scaff Ocorreu um debate no início do século 20 sobre o papel que deveria desempenhar o órgão incumbido da guarda da Constituição. Como está acima das leis comuns, a dúvida era se as normas constitucionais deveriam ser guardadas por um órgão composto por juízes, semelhante ao nosso Supremo Tribunal Federal, ou por um órgão político, como o Senado Federal. A maioria das […]

SCAFF, F. F.; ROCHA, F. S. S. Princípios, elementos e conceito do Estado Federal. In: RAMOS, D. T. (coord.). O federalista atual: teoria do Federalismo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. p.67-83.

Artigo publicado na A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 13, n. 51, jan./mar. 2013 Resumo: Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da reserva do possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até […]

Resumo: A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e […]

Resumo: A presente dissertação versa sobre o papel crucial exercido pela Defensoria Pública na concretização dos direitos fundamentais sociais, por meio de um ativismo judicial adequado aos parâmetros constitucionais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, implementou-se formalmente no Brasil um Estado Constitucional de Direito, sob a vigência do paradigma jurídico neoconstitucionalista. Isso resultou conseqüentemente no reconhecimento da imprescindibilidade de concretização dos direitos fundamentais, dentre os quais estão aqueles […]

Organizadores: Fernando Facury Scaff e Gina Vidal Marcílio Pompeu Editora Conceito Editorial, 2012

Artigo publicado na A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional,ano 11, n. 45, jul./set. 2011. Resumo: A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do  financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de […]

SCAFF, F. F.; MAUÉS, A. M. Organização institucional dos Estados-membros e municípios. In: REVENGA SÁNCHEZ. M.; PAJARES MONTOLIO, E. (coord.). Organización territorial en España y Latinoamérica: perspectivas constitucionales y comparación de sistemas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010. p. 299-319.