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Direito Constitucional | Artigos em periódicos

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24/04/26

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Entrevista Fernando Facury Scaff: Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil

FACURY SCAFF, Fernando. Entrevista Fernando Facury Scaff: Desafios do Poder Judiciário na efetivação da justiça fiscal e do controle orçamentário no Brasil. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 2, p. 13–18, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i2.924. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/924. Acesso em: 24 abr. 2026.  

18/12/25

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O art. 167, IV (não-afetação), em anos da constituição de 1988

SCAFF, Fernando Facury. O art. 167, IV (não-afetação), em anos da constituição de 1988. A LEITURA: CADERNO DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ, v. 11, p. 51-68, 2023.

14/12/23

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A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas

SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

19/04/21

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Anotações sobre os aspectos constitucionais e legais acerca do uso da água no Brasil

SCAFF, Fernando Facury; MASSONETO, Luís Fernando . Anotações sobre os aspectos constitucionais e legais acerca do uso da água no Brasil. Revista Institucional de la Defensa Pública de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, v. 25, p. 507-520, 2021. Resumo: O texto apresenta as principais normas que regulam o uso da água no Brasil, seja para fins de consumo humano, seja para produção de energia hidrelétrica, indicando a dificuldade em […]

01/07/00

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Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e ocaso do difuso

SCAFF, Fernando Facury. Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e ocaso do difuso. Revista Dialética de Direito Processual, v. 50, p. 20-41, 2007.