Direito Constitucional | Publicações na mídia

30/01/24

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Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório

Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório Fernando Facury Scaff 30 de janeiro de 2024, 8h00 A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos estados e nos municípios. Em 2003 a EC 41 alterou o texto do inciso XI do artigo […]

16/01/24

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O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas

CONTAS À VISTA O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas Fernando Facury Scaff 16 de janeiro de 2024, 8h00 O Direito Financeiro consagra a regra de ouro no artigo 167, III, da Constituição Federal, vedando “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas …”. A dicção destaca o sentido financeiro da norma, isto é, o montante de empréstimos realizados pelo poder público […]

03/10/23

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Financiamento das eleições no Brasil, Espanha e Itália

28 de setembro de 2023 XIV Jornada de Direito Público da Rede Brites (Brasil- Itália-Espanha) Financiamento das eleições no Brasil, Espanha e Itália Participação: Nicola Grasso Fernando Facury Scaff Francisco Sérgio Rocha   Acesso a mais informações: site

05/10/20

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A Constituição faz 32 anos — o Titanic e as equipes de comando

Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 faz, hoje, 32 anos. Fruto de uma Assembleia Constituinte, foi um instrumento de combate ao arbítrio e ao autoritarismo da fase anterior da trajetória de nosso país. A pergunta, meramente retórica, é: ela está cumprindo seu papel? Parto do pressuposto que o Direito é algo vivo, que está no meio de nós, regulando as relações humanas, […]

10/03/16

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O Supremo Tribunal, de guardião a dono da Constituição

Folha de São Paulo, 10/03/2016 Por Fernando Facury Scaff Ocorreu um debate no início do século 20 sobre o papel que deveria desempenhar o órgão incumbido da guarda da Constituição. Como está acima das leis comuns, a dúvida era se as normas constitucionais deveriam ser guardadas por um órgão composto por juízes, semelhante ao nosso Supremo Tribunal Federal, ou por um órgão político, como o Senado Federal. A maioria das […]