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13/02/24
13 de fevereiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff A dinâmica constitucional brasileira apresenta alguns paradoxos muito curiosos, que possivelmente não se repetem em outros países. Tentarei explicar um deles. Por definição, quanto mais amplo for o texto constitucional, maior será o poder atribuído à Corte Constitucional, que é, por definição, o órgão incumbido de a interpretar em última ou única instância. No Brasil essa tarefa cabe ao Supremo Tribunal Federal, […]
30/01/24
30 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos estados e nos municípios. Em 2003 a EC 41 alterou o texto do inciso XI do artigo 37 mantendo o teto para os servidores públicos federais e criou subtetos para os […]
16/01/24
16 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff O Direito Financeiro consagra a regra de ouro no artigo 167, III, da Constituição Federal, vedando “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas …”. A dicção destaca o sentido financeiro da norma, isto é, o montante de empréstimos realizados pelo poder público não pode exceder o montante de despesas com investimentos. Será essa norma aplicável quando não ocorram operações de crédito (empréstimos)? […]
03/10/23
28 de setembro de 2023 XIV Jornada de Direito Público da Rede Brites (Brasil- Itália-Espanha) Financiamento das eleições no Brasil, Espanha e Itália Participação: Nicola Grasso Fernando Facury Scaff Francisco Sérgio Rocha Acesso a mais informações: site
05/10/20
Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 faz, hoje, 32 anos. Fruto de uma Assembleia Constituinte, foi um instrumento de combate ao arbítrio e ao autoritarismo da fase anterior da trajetória de nosso país. A pergunta, meramente retórica, é: ela está cumprindo seu papel? Parto do pressuposto que o Direito é algo vivo, que está no meio de nós, regulando as relações humanas, […]
10/03/16
Folha de São Paulo, 10/03/2016 Por Fernando Facury Scaff Ocorreu um debate no início do século 20 sobre o papel que deveria desempenhar o órgão incumbido da guarda da Constituição. Como está acima das leis comuns, a dúvida era se as normas constitucionais deveriam ser guardadas por um órgão composto por juízes, semelhante ao nosso Supremo Tribunal Federal, ou por um órgão político, como o Senado Federal. A maioria das […]