Artigo publicado na Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n. 1 – out./dez. 2007 Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.

Resumo: A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2a e 3a dimensões no âmbito dos direitos humanos. Organizador: Fernando Facury Scaff Editora Renovar, 2007

Resumo: Todo o esforço de debater a Constituição em seus 15 anos de vida foi dirigido para um único objetivo – trazer ao leitor a mensagem de que a Constituição brasileira está viva, embora alguns de seus preceitos ainda necessitem ser realizados em toda sua dimensão emancipatória para o povo brasileiro. E essa concreção da constituição irá acontecer na proporção do amor e do respeito de seu povo, preservando-a integrando-a […]

SCAFF, Fernando Facury. Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e ocaso do difuso. Revista Dialética de Direito Processual, v. 50, p. 20-41, 2007.