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03/08/23
18 de julho de 2023 Banca de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso Orçamento secreto: a inconstitucionalidade das emendas de relator-geral Autora: Vinicios Javaroni Membros da banca: Fernando Facury Scaff, …
03/08/23
17 de julho de 2023 Banca de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso Tribunal de Contas da União no exercício do controle de constitucionalidade Autora: Júlia Sapucaia de Araujo Membros da banca: Fernando Facury Scaff, …
02/08/23
05 de abril de 2023 Banca de defesa de mestrado A função indutora no direito tributário Autora: Eduarda Gouveia Costa Tupiassú Membros da banca: Fernando Facury Scaff Maria Stela da Silva Campos Sérgio Fiuza de Mello Mendes Filho
02/05/23
25 de abril de 2022 Banca de defesa de mestrado Financiamento das despesas públicas com os idosos: uma investigação sobre o benefício de prestação continuada, a previdência rural e o fundo do idoso Autora: Ronaldo de Melo Parreira Filho Membros da banca: Marina Michel de Macedo Martynychen Fernando Facury Scaff Regis Fernandes de Oliveira Luiz Alberto David Araujo
30/03/23
13 de março de 2023 Coordenador do Grupo de Trabalho Designado pela Portaria nº 682/2022, de 13/07/2022, para estudar e propor regulamentação para a utilização da Lei 14.133/21 (Lei de Licitação e Contratos)
30/03/23
03 de outubro de 2022 Banca de defesa de doutorado Segurança Jurídica nas trocas automáticas de informações fiscais entre jurisdições: paradigmas de transparência fiscal e direitos fundamentais dos titulares dos dados Autora: Helena Christiane Trentini Membros da banca: Heleno Taveira Torres Betina Treiger Grupenmacher José Maria Aruda de Andrade Silvio Gabriel Serrano Nunes Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite Fernando Facury Scaff
29/03/23
22 de abril de 2022 Banca de defesa de Mestrado Sanções Políticas no Direito Tributário: Identificação e Controle à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: Thiago Nobre Maia Banca: Karem Juneidini Dias Robson Maia Lins Fernando Facury Scaff
19/10/21
SILVA, Maria Stela Campos da; BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de; SCAFF, Fernando Facury; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; COSTA, José Monteiro da; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Comissão Examinadora responsável por elaborar, organizar e examinar o Concurso Público para Professor Efetivo sobre o tema “DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO”, regulado pelo Edital nº 159/2021.
17/08/20
Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]
17/08/18
Artigo publicado na Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 2 – 2018. Resumo: O ICMS Ecológico, objeto de estudo desta pesquisa, faz parte do conjunto de critérios ambientais e tributários que o Estado utiliza para incentivar os municípios a criar, defender e melhorar a qualidade das áreas de preservação. Pautado no princípio do Protetor-Recebedor, esse critério foi criado no Estado do Tocantins através da Lei Estadual nº 1.323, em 4 […]