Direito Tributário | Referências na mídia

18/12/20

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A recente alteração do ICMS paulista terá reflexo para a população e empresas paulistas

Crise sanitária tem reflexos na economia privada e pública, mas, de acordo com especialista em Direito Financeiro, a modificação precisa obedecer a legislação tributária Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp – 18 de dezembro de 2020 Em seu último encontro do ano realizado nesta quinta-feira (17/12), o Conselho Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos (Conjur) da Fiesp, presidido pelo ministro Sydney Sanches, destacou as recentes mudanças no ICMS paulista. Foi analisada […]

10/11/20

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PGFN recebe denúncias de decisões que afetem concorrência ou gerem isenções

Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020 Por Sérgio Rodas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou gerem vantagens fiscais para uma empresa ou grupo. Quem tiver informações sobre casos do tipo podem enviá-las à PGFN por meio de seu site. O órgão assegura a proteção dos dados e o anonimato do denunciante. Tributaristas ouvidos pela ConJur criticaram a medida. Há […]

28/10/20

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“Fim do Imposto de Renda Simplificado seria um erro”

Jornal da USP, 28 de outubro de 2020 Para Fernando Facury Scaff, caso a proposta seja levada adiante, as pessoas que ganham de dois a dez salários mínimos terão de pagar o custo, se não tiverem gastos com saúde e educação para abater Por Simone Lemos O governo quer retirar o desconto de 20% oferecido na declaração de quem faz o Imposto de Renda Simplificado, que tem como limite o valor […]

15/10/20

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ConJur lança coletânea de textos de Fernando Scaff em ebook

Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2020 Fernando Facury Scaff, tributarista e professor da USP, reúne vários de seus textos publicados na ConJur no livro “Em Defesa do Contribuinte: Ensaios de Direito Financeiro e Tributário”. A coletânea está sendo lançada na Amazon pela ConJur Editorial, em formato de ebook. Os textos de suas colunas envolvem o Direito Tributário, sob a ótica de defesa dos interesses dos contribuintes, em contraposição à […]

17/08/20

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Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins

Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2020 Por Fernanda Valente A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano é relator de recurso, de repercussão geral, que […]

14/08/20

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TV ConJur abriga debate sobre oportunidade e modelo de reforma tributária

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020 Uma crise sanitária causada pela Covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União, estados municípios. É nesse cenário que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta para reforma tributária. Seria mesmo o momento apropriado para discutir uma transformação estrutural do aparato de arrecadação brasileiro? A TV ConJur abriga este debate nesta […]

23/07/20

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Podcast: São Paulo Sob Controle (MPC-SP)

No episódio de hoje, Dr. Fernando Facury Scaff, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, comenta o texto da 1ª etapa da proposta de reforma tributária e faz uma análise dos possíveis desdobramentos que tais alterações deverão ter a curto e médio prazos.

16/07/20

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Especialistas temem ‘CPMF disfarçada’ com novo tributo em estudo pelo governo

Além de questionarem momento da mudança, analistas afirmam que alíquota teria de ser elevada a fim de compensar encargos trabalhistas Por Henrique Gomes Batista, O Globo 16/07/2020 SÃO PAULO – A proposta do governo federal de criar um tributo para transações eletrônicas não é bem avaliada por especialistas. Tributaristas afirmam que, pelo que se sabe até o momento, o novo imposto que deve ser proposto pelo governo até o fim […]

01/07/20

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A reforma tributária mais urgente é infraconstitucional

Consultor Jurídico, 01/07/2020 Por Heleno Taveira Torres Tenho insistido que o Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias ou complementares, sem precisar de intervenções constitucionais, fundada sobre os pilares da simplificação, da previsibilidade, da justiça tributária e da segurança jurídica. Só isso já será suficiente para grandes avanços nas relações entre Fisco e contribuintes, na melhoria do ambiente de negócios […]

30/06/20

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Imposto sobre doações deveria ter isenção por conta da pandemia

Segundo Fernando Facury Scaff, a única forma para mudar isso, mesmo que temporariamente, seria com os Estados propondo mudanças nas suas Assembleias Legislativas Por Caio Santana, Jornal da USP 30/06/2020 A pandemia levou diversas instituições a buscarem financiamento e arrecadação de recursos financeiros por meio de doações. Contudo, há um imposto, em âmbito estadual, em todas as unidades federativas do Brasil, que incide sobre qualquer doação: o Imposto de Transmissão […]