Direito Tributário | Referências acadêmicas

20/08/11

  • Referências acadêmicas

A tributação passiva como instrumento de intervenção do Estado para a preservação ambiental, de Fernanda Mazzochi

Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de […]