15 de setembro de 2022 Laclaw Podcast #3 – Reforma Tributária e Desigualdade Social   A construção do sistema tributário de um país não é tarefa fácil. São dezenas de atores públicos e privados, que durante décadas se esforçam para moldar os tributos aos seus interesses. Tributo é muito mais do que dinheiro arrecadado pelo poder público. Um sistema tributário mal organizado pode significar investimentos públicos mal feitos, desenvolvimento nacional […]

15 de setembro de 2022 Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília   O governo de Jair Bolsonaro (PL) é responsável pela atual insegurança jurídica no país. E isso envolve a Zona Franca de Manaus (ZFM) com decretos que reduziram o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) no país sem excetuar os fabricados no polo industrial do Amazonas. Para acabar com judicialização do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre […]

14 de setembro de 2022

63º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Marechalcracia Convidado: Pedro Fernando Nery

13 de setembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Existe um velho truque de mágica, muito usado por políticos: chama-se a atenção para um lado enquanto o que é realmente importante ocorre em outro ponto, e, com isso, desvia-se o olhar do que é principal. No caso das presentes eleições, discute-se a urna eletrônica, mas o problema é outro. Todo mundo sabe que o dinheiro público advém “do seu, do meu, […]

05 de setembro de 2022 Por Fernando facury Scaff   A recente redução de alíquotas do IPI no Brasil tem acarretado uma confusão em face do que é determinado pela Constituição como proteção à Zona Franca de Manaus, o que tentarei esclarecer em breves linhas. O IPI é um imposto da União cuja base de incidência econômica é o consumo, à semelhança do ICMS (estadual), do ISS (municipal) e das travestidas contribuições […]

01 de setembro de 2022 Por Jornal da USP no Ar   O governo federal elabora uma proposta de adoção da meta de dívidas públicas para flexibilizar o teto de gastos. Medida aprovada pelo Congresso durante o mandato presidencial de Temer, o teto de gastos “não prevê a possibilidade de aumento das necessidades e o perfil de necessidades da população”, explica Fernando Facury Scaff, professor de Direito Econômico da Faculdade […]

30 de agosto de 2022 Por Fernando facury Scaff   Retorna à pauta do STF uma questão emblemática relativa ao financiamento da saúde pública pela União, envolvendo o Princípio da Vedação ao Retrocesso Social, que está disseminado em nossa Constituição, mas que, de forma simplificativa, pode ser ancorado no artigo 1º, III, que trata da dignidade da pessoa humana. Trata-se da ADI 5.595, proposta muito antes da pandemia, mas com inegáveis […]

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da; ATHIAS, Daniel Tobias. A desoneração das exportações e a compensação da Lei Kandir. In: 30 Anos da Constituição do Estado do Pará: Histórico, Análise e Perspectiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2022. Organização de: César Mattar Jr.; Jeferson A. F. Bacelar; Milton Nobre; Raimundo Santos. Coordenação de: Jeferson A. F. Bacelar; Frederico A. L. de Oliveira.

22 de agosto de 2022 Por Fernando facury Scaff   É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido amparo constitucional. Normalmente o valor cobrado é individualmente baixo, o que faz com que não raro os contribuintes prefiram assumir o custo e repassá-lo aos preços, do que enfrentar uma batalha judicial. Ocorre que, […]