02 de dezembro de 2024 Reunião do Conselho Superior do Agronegócio – COSAG da FIESP Promovido por: Conselho Superior do Agronegócio – COSAG Palestra: Reforma tributária e seus reflexos no agronegócio brasileiro Participação: Fernando Facury Scaff  

26 de novembro de 2024 Mineração e Segurança Energética: o Brasil como protagonista da transição ecológica justa Promovido por: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Palestra: Encargos financeiros e Arrecadação nos Setores Mineral e Energético Membros do painel: Mauro Henrique de Souza, Arnaldo Jardim, Augusto Mendonça, Marisete Fátima Dadald Pereira, Fernando Facury Scaff. Mediador: Rinaldo Mancin   Acesso à programação do evento: site

26 de novembro de 2024 III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania Promovido por: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG Palestra: Carta Magna dos contribuintes Participação: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site

25 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   No atual texto da Constituição de 1988 existe o princípio da anterioridade, que foi paulatinamente sendo reconstruído, mas, como todo remendo feito por alterações normativas, deixou uma lacuna interpretativa, que exponho a vocês. Desde a promulgação do texto original em 1988 a Constituição previa duas anterioridades: a geral e a das contribuições. A anterioridade geral estava prevista no artigo 150, III, “b”, que previa ser vedado cobrar tributos […]

19 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Tem dias que, olhando para um lado e outro, dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo, cozido com pitadas de ironia e utopia. O Manifesto busca uma sociedade em que: O Poder Legislativo legisle, preferencialmente por meio de leis, e não massivamente através de emendas constitucionais; O Poder Executivo administre, cumprindo a Constituição e as leis, com […]

11 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo elogioso texto de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo, li a nota técnica de Sérgio Gobetti intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma e constatei algumas imprecisões, mesmo sabendo da diferença entre o […]

07 de novembro de 2024 Por Luiza Calegari   O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS. A norma, analisada no Plenário Virtual, é do Amazonas, mas pelo menos outros sete Estados e o Distrito Federal têm ou já tiveram previsões legais semelhantes. A decisão foi unânime, seguindo o posicionamento do relator, o ministro Nunes […]

05 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao momento em que vivemos. Achei a expressão muito interessante e fui investigar. Constatei que, pouco a pouco, dois mecanismos financeiros transferiram grande parte do controle das finanças públicas do Poder Executivo para o Poder Legislativo, modificando o jogo de […]

SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre a interpretação do direito em Maximiliano e em Tercio Ferraz e a hermenêutica do direito tributário. In: JUNIOR, Tercio Sampaio Ferraz; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LUZES, Cristiano Araújo (Coords.). Metodologia do Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: MP, 2024. p. 169-193.

SCAFF, Fernando Facury; ATHIAS, Daniel Tobias. Dívida pública e desenvolvimento: do equilíbrio orçamentário à sustentabilidade financeira. In: POMPEU, Gina Marcilio; CARDUCCI, Michele; SÁNCHEZ, Miguel Revenga (Orgs.). Direito Constitucional nas Relações Econômicas: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Rio de Janeiro: Lumen Juris/Direito, 2014. p. 27-48.