16 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff e Luis Carlos Szymonowicz   É consagrada a existência dos seguintes campos econômicos para incidência tributária: renda, patrimônio e consumo, além do âmbito regulatório. No Brasil atual, em linhas gerais, a tributação da renda compete à União (IR), o consumo é tributado pelos três níveis federados (União: IPI, PIS e Cofins; estados: ICMS; municípios: ISS), bem como a propriedade (União: ITR; estados: IPVA; municípios: IPTU). Observada essa classificação, […]

10 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Usei esta ideia para demonstrar a existência de outro […]

06 de maio de 2022 I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT Tema: Reforma Tributária e a tributação do consumo Convidados: Gustavo Brigagão Onofre Alves Batista Júnior Lina Santin Fernando Facury Scaff Rodrigo Spada; Cristiano Carvalho Fernanda Macedo Pocobahyba Eurico Marcos Diniz de Santi Alberto Macedo Robson Maia Lins

05 de maio de 2022 Agronegócio nos Tribunais Superiores Palestra: Tributação, Tribunais Superiores e o Agronegócio Fernando Facury Scaff   Organizado por: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)

04 de maio de 2022 59º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal Convidado: José Roberto Afonso  

02 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff   No dia 27 de abril ocorreu a entrega de um documento importantíssimo para a correta discussão da necessária reforma tributária, que deve ocorrer desde já no âmbito infraconstitucional. Trata-se do Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, fruto de uma parceria entre a Receita Federal do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), iniciado […]

SCAFF, Fernando Facury. Prefácio. In: TOMKOWSKI, Fábio. Constituição econômica e produtividade. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

26 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo Ataliba e, mais recentemente, de Paulo de Barros Carvalho. Faz parte da teoria da norma tributária e a decompõe em diversos aspectos: material, pessoal, quantitativo, temporal e espacial. Uma essencial característica desses aspectos no âmbito tributário, o pessoal, tem sempre no polo ativo o Estado, considerado […]

20 de abril de 2022 Rádio USP   O Conselho Nacional de Justiça determinou novas regras para pagamentos de precatórios — requisições de pagamentos devidas pelas instâncias públicas —, e os pagamentos que não forem cumpridos em determinado ano terão prioridade nos anos seguintes. É sobre isso que conversa o professor Fernando Facury Scaff, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, em entrevista ao Jornal da USP […]

SCAFF, Fernando Facury. Houve omissão do presidente na compra de vacinas para todos os brasileiros?. In: Giovani Clark; Ícaro Moreira Ursine; Ricardo Antonio Lucas Camargo; Samuel Pontes do Nascimento. Pandemia, política econômica e as mudanças na ordem jurídica. Belo Horizonte: RTM, 2022. p. 169-173.