Consultor Jurídico, 8 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua natureza, repercutem nas relações econômicas, trasladando o ônus para os consumidores finais. Esse tema é tratado especificamente pela Súmula 546 do STF e pelo art. 166 do CTN, que […]

https://www.youtube.com/watch?v=nXwswXkbt3M&t=290s 26º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Renúncias fiscais e o art. 14 da LRF – com a participação de José Maria Arruda  

Consultor Jurídico, 2 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido […]

https://www.youtube.com/watch?v=pILgKEfKZJE&t=307s 25º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Panorama financeiro para 2021: que fazer? – com a participação de Regis Fernandes de Oliveira

Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Quem lida com a tributação do setor mineral conhece o que é a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que, a despeito de ser um preço público, é normalmente analisado pelos departamentos tributários das empresas. E seguramente conhece a enorme alteração promovida durante o governo Temer em sua cobrança, no seio do que então foi bastante debatido, e que ficou […]

Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Esta coluna tem duas inspirações: Alfredo Augusto Becker, que escreveu o livro “Carnaval Tributário” dando conta das muitas maluquices fiscais que ocorriam, e as colunas de Stanislaw Ponte Preta, intituladas “Febeapá — O Festival de Besteira que Assola o País”, transformadas em livros, nas quais descrevia as bobagens do quotidiano da política brasileira nos anos 60 e 70 do século […]

Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Tratar de tributação ambiental nem sempre implica em criar tributos novos e específicos para tal finalidade, como é feito em outros países. Lise Tupiassu já apontou isso há vários anos. O uso de instrumentos tributários indutivos é um bom modo de tratar dessa matéria, conforme leciona Luís Eduardo Schoueri. Nessa toada é que se louva a Solução de Consulta nº […]

SCAFF, Fernando Facury. Os falsos fundos financeiros de dinheiro público. Revista Bonijuris, v. 33, n. 1, p. 7-12, fev/mar. 2021.

Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff O ponto sob análise é singelo, mas corriqueiro, e trata de um aspecto do chamado Custo Brasil. Infelizmente é muito comum a situação em que um fornecedor de bens ou serviços, ou de ambos, como na questão de obras, uma empresa privada entregar o que foi contratado, mas não receber o pagamento correspondente. Será necessário que o Poder Judiciário, ao […]

Participação do Professor Fernando Facury Scaff no Baikal Podcast, onde falou sobre Direito Financeiro e os meios de tornar o Brasil um país mais republicano e igual por meio dos recursos obtidos com a arrecadação de tributos.