Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara Luiz Gama, escravo liberto, jornalista e rábula que se tornou advogado 133 anos após sua morte [1], afirmava ter um “sonho sublime”: “O Brasil sem reis e sem escravos” [2]. Isso em 1869, quase duas décadas antes da abolição da escravidão no Brasil e cerca de cem anos antes do sonho de Martim Luther King. Em pleno século XXI, e mesmo no âmbito de um […]

Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Uma das formas através das quais se garante aos cidadãos alguma segurança jurídica contra os arbítrios no exercício do poder é através de um sistema pelo qual o poder controla o próprio poder, denominado separação de poderes. O princípio da legalidade geral está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5°, II, ao prever que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em […]

https://www.youtube.com/watch?v=G98dWE5eBU0 20º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O sistema da dívida governando o Brasil – com a participação de Maria Lucia Fattorelli

Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020 Por Sérgio Rodas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um canal para receber denúncias de decisões judiciais que interfiram na livre concorrência ou gerem vantagens fiscais para uma empresa ou grupo. Quem tiver informações sobre casos do tipo podem enviá-las à PGFN por meio de seu site. O órgão assegura a proteção dos dados e o anonimato do denunciante. Tributaristas ouvidos pela ConJur criticaram a medida. Há […]

Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 627/20, que trata do Orçamento Estadual e nele consta nova ameaça ao fundo destinado ao financiamento da ciência, representado pelo corte dos saldos acumulados pela Fapesp anos a fio, visando a ter um colchão de conforto para os projetos de pesquisa em curso e a serem desenvolvidos […]

Aula magna para o Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN

https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg 19º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Estado de calamidade financeira Participantes: Francisco Secaf Silveira e Marina Soares Marinho  

Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff O título desta coluna certamente vai causar espanto, mas, para que não haja dúvida, transcrevo o artigo 22 da Lei 17.293, de 15 de outubro deste ano: “Artigo 22 — Fica o Poder Executivo autorizado a: I — Renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicação desta lei, desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da […]

Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros Participação no painel: A reforma tributária e a economia

Jornal da USP, 28 de outubro de 2020 Para Fernando Facury Scaff, caso a proposta seja levada adiante, as pessoas que ganham de dois a dez salários mínimos terão de pagar o custo, se não tiverem gastos com saúde e educação para abater Por Simone Lemos O governo quer retirar o desconto de 20% oferecido na declaração de quem faz o Imposto de Renda Simplificado, que tem como limite o valor […]