https://youtu.be/9i9e4SJ7ftw Mesa de Debates sobre Direito Financeiro – IBDF, do  dia 26/08/2020, que teve como temas “A prescrição da cobrança do dano ao erário”, com a participação de Reinaldo Belli e “Em defesa do teto de gastos”, com a participação de Edison Fernandes.    

Gazeta do Povo Por Isabelle Barone, Brasília, 24 de agosto de 2020 Senadores devem deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a permanência do Fundo Nacional de Financiamento Estudantil (Fundeb) nesta terça-feira (25). Durante a tramitação da PEC na Câmara, levantou-se a possibilidade de que os recursos do fundo pudessem ser vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões de professores. Em um primeiro momento, o texto […]

Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Lei nº 11.196/2005, que ficou conhecida como Lei do Bem previa alíquota zero para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo em diversas situações (art. 28). O foco era incentivar a inovação tecnológica, na linha do que determinam as diretrizes da OCDE e da OMC, não se enquadrando como competição tributária danosa. […]

Jornada de Debates sobre as Reformas Tributárias promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP),  no dia 18/08/2020, que teve como tema “Democracia e Instituições: crises e desafios”. Convidados: Everardo Maciel | Ex-secretário da Receita Federal, Consultor Jurídico e Professor do IDP Fernando Scaff | Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Livre Docente e Doutor em […]

Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta do folclore político que James Carville, marketeiro de Bill Clinton, justificou suas chances de vitória eleitoral dizendo: É a economia, estúpido! O outro candidato era George Bush (pai), então Presidente e candidato à reeleição, que havia resgatado a autoestima bélica norte-americana com a vitória na Guerra do Golfo, mas que tinha deixado a economia em frangalhos. Clinton, então, era […]

Debate promovido pela TV Justiça, em 17 de agosto de 2020. Participantes: Fernando Facury Scaff e Everardo Maciel

Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2020 Por Fernanda Valente A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano é relator de recurso, de repercussão geral, que […]

Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]

Debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário em 17 de agosto de 2020. Participantes: Edeli Bessa – Conselheira do CARF Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Karem Jureidini Dias – Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professora e Advogada Mary Elbe Queiroz – Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito Tributário. Presidente do IPET. Professora. Advogada Moisés de Sousa […]

Gazeta Arcadas, 16 de agosto de 2020 Ariel Engel Pesso Essa semana apresento uma entrevista com o presidente da Comissão de Pós-Graduação (CPG) da FDUSP, professor Fernando Facury Scaff e a vice-presidente, professora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara [1]. 1. O programa de Pós-Graduação na FD é o maior da USP e do Brasil (na área de Direito). Como vocês enxergam isso? Sentimo-nos muito mais que honrados em sermos um […]