Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2016 Por Fernando Facury Scaff Uma das perguntas mais comuns dos alunos nas aulas de Direito Financeiro é: onde e como se advoga nessa área? Costumo responder a partir de uma definição que uso para o Direito Financeiro: ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”, o […]

Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016 Por Alexandre Coutinho da Silveira e Fernando Facury Scaff Dias atrás, ao tratarmos da criação do ICMS sobre a extração de petróleo no Rio de Janeiro (leia aqui), comentamos que havia sido nosso sócio Jorge Alex Athias quem comentou que a Nota Fiscal deveria ser emitida por Deus, pois foi Ele quem colocou os minérios e o petróleo onde estão. Logo, só Ele poderia emitir esse […]

Artigo publicado na Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, vol. 20, n. 1, jan.-abr. 2016. Resumo: O ICMS Ecológico é um importante instrumento de Política Pública voltada ao Meio Ambiente, compensando financeiramente municípios paranaenses que possuem em seu território Áreas de Preservação Ambiental e/ou Mananciais de Abastecimento Público. O objetivo geral deste estudo consistiu em verificar a aplicabilidade dos recursos nos municípios beneficiados pela receita advinda do ICMS-e […]

Artigo publicado pela Revista Veredas do Direito, ž v.13 ž n.25, Janeiro/Abril de 2016 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela […]

Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Costumo definir o Direito Financeiro como o ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é organizado e fiscalizado”. Essa definição, que uso em sala de aula, corresponde aos clássicos âmbitos de estudo dessa matéria: receita, federalismo fiscal, despesa, crédito, orçamento e fiscalização financeira. Pela […]

Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas estudados pelo Direito Financeiro diz respeito às cláusulas financeiras dos contratos administrativos, desde os mais simples contratos de fornecimento de bens e serviços até os complexos contratos de parcerias público-privadas (PPPs), passando pelos contratos de concessão simples e por aí vai. É certo que o Direito Financeiro também estuda a fórmula financeira de outros pagamentos, como o […]

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. Logos Veritas – Revista do Curso de Direito do CEULS/ULBRA, v. 7, p. 07-28, 2015. SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. In: LUCCA, Newton de; MEYER-PELUG, Samantha Ribeiro; NEVES, Mariana Barboza Baeta […]

Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Qual o limite da intervenção do Estado na prática do futebol profissional? O Estado deve entrar na gestão dos clubes, impondo sanções desportivas? Ninguém tem dúvidas do clamor popular pela profissionalização do futebol, em especial após os vexames na Copa do Mundo em 2014 e na Copa América, em 2015, mas é preciso ter cautela com essa mistura de finanças […]

Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015 Por Fernando Facury Scaff Entre a última coluna, no mês passado, e esta que hoje circula, ocorreu no dia 21 de setembro, como previsto, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, na qual esteve presente também o ministro Edson Fachin, para tratar das diversas ADIs em que se discute a constitucionalidade do uso dos depósitos judiciais pelo Poder […]

Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2015 Por Fernando Facury Scaff e Renato de Mello Jorge Silveira A questão pode ser vista desde uma perspectiva simplista. A MP 685/2015 é boa? Satisfaz supostos interesses de um compliance tributário? Propiciará ela um maior controle dos muitos desmandos sempre encontrados no emaranhado normativo nacional? Ao leitor, caso as respostas se mostrem positivas, parecerá válida a sua implementação. Talvez, no entanto, deva-se observar o outro lado […]