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23/04/13
Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013 Por Fernando Facury Scaff Tiririca errou! Pior do que está pode ficar. Escrevo sobre a Lei 12.772/2012 que proíbe as universidades federais exigir títulos de mestre ou doutor nos concursos para ingresso na carreira docente. Você não leu errado — a norma proíbe que sejam exigidos estes títulos para contratação de professores nas universidades federais. Ou seja, caro leitor, pior do que está certamente […]
11/09/12
Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Com um ministro aposentado este mês (Cezar Peluso), outro se aposentando em novembro (Ayres Britto) e um terceiro dando aviso prévio de que o fará em breve, abriu-se no meio jurídico brasileiro a temporada de busca à indicação para ministro do STF. Notícia veiculada no dia 2 de setembro pela ConJur (clique aqui para ler), repercutindo reportagem publicada no jornal […]
07/08/11
Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011 Por Luiz Edson Fachin, Fernando Facury Scaff, Ricardo Pereira Lira, Gilberto Bercovici e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas] continuarão podendo […]