24 de janeiro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   O STF decidiu, em agosto de 2022, através das ADIs 4785, 4786 e 4787, que são constitucionais as TFRM – Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá. Foram interpostos Embargos de Declaração que ainda pendem de apreciação. Após essa decisão, o Estado de Mato Grosso aprovou a Lei 11.991, de 23/12/22, criando a […]

Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2019 Por Fernando Facury Scaff A atividade mineral compõe uma grande parte de nossa pauta de exportações e é fundamental para as atividades econômicas. Você que lê esta coluna o faz em um computador, tablet ou celular que é composto, em grande parte, de minérios. Caso tenha imprimido em uma página de papel para ler com redobrada atenção, saiba que existe mineração tanto na tinta da impressora e […]

Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2017 Por Fernando Facury Scaff Havia um programa humorístico na televisão denominado Balança Mas Não Cai, e, em um dos quadros, dois primos se encontravam para bater papo: um rico, interpretado pelo ator Paulo Gracindo, e outro pobre, interpretado por Brandão Filho. Cada qual reclamava da vida, com as dificuldades relativas à cada realidade. Um falava que o preço do espumante e do caviar estava […]

Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2017 Por Fernando Facury Scaff O que você imagina quando recebe a notícia que está sendo lançado um programa de revitalização da indústria mineral brasileira? De minha parte, pensava que viria um pacote com instrumentos creditícios, inovações referentes a garantias para os project finance do setor, possibilidade de criação de novas operações societárias que agregassem valor a essa atividade tão antiga quanto importante para o […]

Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Em junho de 2013 foi enviado pela presidente da República ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/2013 que tratava do Novo Marco Regulatório da Mineração em 27 páginas e 59 artigos. Em 13 de novembro foi disponibilizado pela Comissão Especial criada para analisar o referido Projeto de Lei um texto preliminar para debate com 100 páginas e 130 artigos. […]

Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2013 Por Fernando Facury Scaff No dia 18 de junho de 2013 foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/13, que visa implementar o que vem sendo chamado de novo marco regulatório da mineração e que permanece em discussão na Câmara dos Deputados. Sua proximidade com o sistema adotado para a regulação da atividade petrolífera é grande, mas existem […]

Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2013 Por Fernando Facury Scaff Em 2009, foi premiado com o Oscar de melhor filme uma película britânica ambientada na Índia com o título Quem quer ser um milionário?, em que um rapaz indiano muito pobre disputava um programa de auditório com dez perguntas, que foram respondidas corretamente e ele venceu o prêmio. Outro filme que pode servir de paradigma a esta coluna é A […]

Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2013 Por Fernando Facury Scaff Dezembro é o mês dos balanços. Não daqueles que são elaborados por contadores ou auditores e que demonstram a vida das empresas. Falo de um balanço de vida, de ações, promessas cumpridas ou descumpridas, de fazer uma espécie de apanhado do que transcorreu desde janeiro até as festas de final de ano. Na vida da gente existem sempre aquelas metas […]