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Direito Econômico | Publicações na mídia

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02/01/24

  • Publicações na mídia

Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF)

02 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Existem diversas situações que dispensam o uso de precatórios, mesmo decorrendo de decisões judiciais transitadas em julgado que determinem obrigações de pagar contra a Fazenda Pública. Um específico caso já foi abordado nesta coluna em agosto de 2018, e agora foi confirmado pelo STF, ao analisar o Tema 865, em Repercussão Geral. No caso antes analisado, um imóvel havia sido desapropriado […]

30/03/23

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Primeiro presidente a receber BC autônomo, Lula ganha tempo para conciliar social com responsabilidade fiscal

01 de março de 2023 Por Cesar de Lima e Silva   “Durante a crise do subprime, em 2008, o FED comprou no mercado quantidade gigantesca de títulos, tanto papéis do Tesouro quanto ativos estruturados de hipotecas. Adquiriu esses títulos com emissão de reservas. Assim, o ativo do banco central cresceu muito com os títulos adquiridos, e seu passivo também. As reservas, que em 2006 foram na média de US$ 9,3 […]

28/11/22

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A proposição de um modelo neutralizador das disfuncionalidades consectárias da excessiva rigidez orçamentária e da supervinculação de receitas

24 de outubro de 2022 Comissão Julgadora de Tese de Doutorado Pós-graduando: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira Título: A proposição de um modelo neutralizador das disfuncionalidades consectárias da excessiva rigidez orçamentária e da supervinculação de receitas   Comissão Julgadora: Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marcus Abraham; Sergio Antonio Ferrari Filho; Fernando Facury Scaff; Marco Antonio Ferreira Macedo.

02/08/22

  • Publicações na mídia

Decisão do Conselho Nacional de Justiça gera mais atrasos no pagamento de precatórios

20 de abril de 2022 Rádio USP   O Conselho Nacional de Justiça determinou novas regras para pagamentos de precatórios — requisições de pagamentos devidas pelas instâncias públicas —, e os pagamentos que não forem cumpridos em determinado ano terão prioridade nos anos seguintes. É sobre isso que conversa o professor Fernando Facury Scaff, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, em entrevista ao Jornal da USP […]

10/08/21

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O que são precatórios e como interferem na expansão do Bolsa Família

Previsão é que governo precise pagar mais de R$ 90 bilhões em precatórios no próximo ano 07 de agosto de 2021 Por Guilherme Resck   Em meio às movimentações do Governo Federal, nesta semana, visando à expansão do valor e número de beneficiários do Bolsa Família, um termo ganhou destaque: precatórios. Segundo o Executivo, uma alteração na forma de pagamento destes é imprescindível para mudar o programa de transferência de renda, […]

26/07/21

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A tributação dos dividendos

Fonte: Valor Econômico

14/04/20

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A segunda fase da crise econômica, financeira e tributária do coronavírus

Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020 Por Fernando Facury Scaff Entendo que estamos diante de duas crises: uma sanitária, emergencial, e outra que agora se configura como lateral, que é a econômica. Já havia comentado sobre aspectos econômicos, financeiros e tributários durante a crise do coronavírus (leia aqui), tendo apontado algumas ações que deveriam ser adotadas pelos governos para dar um fôlego aos indivíduos, famílias e empresas. Hoje vou […]