05 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao momento em que vivemos. Achei a expressão muito interessante e fui investigar. Constatei que, pouco a pouco, dois mecanismos financeiros transferiram grande parte do controle das finanças públicas do Poder Executivo para o Poder Legislativo, modificando o jogo de […]

22 de outubro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ressarcimento de valores recebidos por doutorando a título de bolsa de pesquisa no exterior merece redobrada atenção por parte dos órgãos de controle, bem como pela comunidade acadêmica, em face de seu ineditismo e senso de justiça, ultrapassando os limites formais de análise que usualmente são adotados. Pelo que se depreende […]

27 de agosto de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União apreciou recentemente esta questão, com grande repercussão midiática, decidindo que, por falta de norma específica a respeito, tais presentes deveriam ser do presidente que os recebeu, e não do Estado. Ante à estranheza da decisão, que traz repercussões […]

04 de junho de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na qual se propõe outra interpretação para o artigo 100, CF, que ora se denomina de contemporânea, como contraponto à tradicional-dominante. Os episódios anteriores podem ser lidos aqui (parte 1, parte 2 e parte 3). Espero que gostem da minissérie e apreciem as conclusões. Tão logo […]

21 de maio de 2024 Por Fernando Facury Scaff Ao caro leitor ou leitora que clicou no link para abrir este texto, lembro que se trata do terceiro episódio de uma minissérie que escrevo sobre o tema. O primeiro já foi publicado aqui e o segundo, aqui. Neste episódio faço uma comparação entre o sistema de programação orçamentária baseado em precatórios e o amparado por empenhos, característica das contratações administrativas. Espero que apreciem. No […]

07 de maio de 2024 Por Fernando Facury Scaff Este é o segundo episódio da minissérie que escrevo sobre o tema, e nele trato do regime de programação orçamentária dos precatórios. No anterior, tratei do regime de programação orçamentária dos contratos, com foco no empenho. Espero que apreciem, pois outros episódios serão veiculados quinzenalmente nesta Conjur, na coluna Contas à Vista (que não se confunde com a coluna Justiça Tributária). Sistema de precatórios e sua programação […]

30 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos estados e nos municípios. Em 2003 a EC 41 alterou o texto do inciso XI do artigo 37 mantendo o teto para os servidores públicos federais e criou subtetos para os […]

02 de janeiro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Existem diversas situações que dispensam o uso de precatórios, mesmo decorrendo de decisões judiciais transitadas em julgado que determinem obrigações de pagar contra a Fazenda Pública. Um específico caso já foi abordado nesta coluna em agosto de 2018, e agora foi confirmado pelo STF, ao analisar o Tema 865, em Repercussão Geral. No caso antes analisado, um imóvel havia sido desapropriado […]