Direito Tributário | Publicações na mídia

28/11/22

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Redesenho financeiro do país: meta primária versus meta nominal

22 de novembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Vou tentar explicar os dois mecanismos para quem não é afeito a eles, embora ambos sejam de fácil compreensão. Resultado nominal, que pode ser positivo (superavit) ou negativo (deficit), decorre da operação matemática de receitas menos despesas. É o que ocorre nas famílias ou empresas, nas quais se computa tudo que é recebido (receitas) menos tudo que é gasto (despesas), sendo a […]

28/11/22

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A reforma tributária e a tributação de lucros, dividendos e prolabore

14 de novembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Reforma tributária é um conceito indeterminado, pois cada qual tem a sua, que seguramente visa reduzir sua carga tributária e possivelmente aumentar a do vizinho. O governo Bolsonaro produziu uma reforma tributária de dimensões gigantescas, estabelecendo um teto para o ICMS — que é dos Estados, ou seja, o fez com o chapéu alheio — sem alterar a Constituição nesse específico ponto. Todavia, existem […]

28/11/22

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Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto

11 de novembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Quem gosta de rock conhece o álbum da banda irlandesa U2 denominado Como desarmar uma bomba atômica (How to dismantle an atomic bomb), gravado em 2004 e multipremiado ao longo do mundo. Ao pensar sobre o orçamento secreto pós-eleições, o nome desse álbum me veio à mente. Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto, que foi revelado pelo jornalista Breno Pires […]

28/11/22

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Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto

08 de nobembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Quem gosta de rock conhece o álbum da banda irlandesa U2 denominado Como desarmar uma bomba atômica (How to dismantle an atomic bomb), gravado em 2004 e multipremiado ao longo do mundo. Ao pensar sobre o orçamento secreto pós-eleições, o nome desse álbum me veio à mente. Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto, que foi revelado pelo jornalista Breno Pires em reportagem publicada na […]

28/11/22

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Dívida ativa e a baixa dos créditos de liquidação duvidosa

31 de outubro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tema importante, que necessita ser tratado tecnicamente por qualquer que seja o vencedor do pleito nacional. O ponto é: o valor da dívida ativa da União atingia em março de 2019 valor superior a R$ 2 trilhões, alcançando mais de 4,6 milhões de […]

28/11/22

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O Barão de Itararé, as eleições e as consequências econômicas que vêm depois

25 de outubro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Na reta final desta campanha eleitoral, parece que os candidatos estão muito mais preocupados com a pauta de costumes do que com a economia. Discute-se a bobagem do banheiro unissex, como se discutiu em 2018 a mamadeira de piroca. Nessa pauta, a única notícia que merece atenção é a acusação de assédio do presidente Bolsonaro às meninas venezuelanas. Contudo, não se discute o futuro do país. Muitos […]

26/10/22

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A tributação dos créditos de carbono e dos serviços ambientais

17 de outubro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Para quem não tem a menor noção do que seja o mercado de créditos de carbono, tentarei resumir em poucas palavras, buscando ser didático. Exatamente por esse motivo, não detalharei aspectos referentes ao Protocolo de Kyoto e ao Acordo de Paris, em especial ao seu artigo 6º, que prevê dois tipos de mercado de carbono: o entre países e o […]

21/10/22

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Do seu bolso para a urna: o imposto como cabo eleitoral

11 de outubro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Diz um ditado popular que feio é perder. Isso é aplicável no Brasil de forma grotesca, há anos, nas eleições. Em 1986 tivemos o caso do governo Sarney, que usou o Plano Cruzado e o tabelamento de preços como arma eleitoral e elegeu 22 dentre 23 governadores, adotando medidas econômicas duríssimas na semana seguinte, que foram adiadas com os olhos na eleição. Em […]

21/10/22

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O sistema tributário melhorou após 34 anos da Constituição de 1988?

03 de outubro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Dois assuntos se destacarão na semana que hoje se inicia: o resultado do primeiro turno das eleições, que infelizmente não será analisado neste texto, pois escrito antes do resultado, e a comemoração, no dia 5 de outubro, dos 34 anos de nossa Constituição, que comento sob o prisma tributário. Na versão original do capítulo tributário de nossa Constituição, a União tinha competência para […]

21/10/22

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O princípio da legalidade vai ser eleito no primeiro turno

19 de setembro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Sete entre cada dez eleitores ainda não definiram o voto para deputado, a menos de 15 dias das eleições. Você lembra em quem votou nas últimas eleições gerais, em outubro de 2018? A maioria responderá pensando nos cargos de presidente ou de governador. Talvez um ou outro lembre em quem votou para as duas vagas no Senado, mas seguramente apenas uma […]