30 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Na semana passada, o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a PEC 45-A, o qual será submetido nos próximos dias à Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Diversos aspectos foram aperfeiçoados, o que demonstra o esforço do senador em consertar o que era e permanece ruim, embora muitos pontos que deveriam ter sido alterados estão intocados. O fato […]

16 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Os poucos leitores e leitoras que acompanham meus textos nesta ConJur e em outros veículos, bem como em palestras, aulas etc., bem sabem a preocupação que tenho em relação à PEC 45, a da reforma tributária, em qualquer de suas versões. Já publiquei inúmeras análises acerca do assunto no âmbito tributário (colunas Justiça Tributária) e no financeiro (coluna Contas à Vista). Mesmo assim, se eu […]

10 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Sei que o mandato presidencial de Lula começou recentemente, mas gostaria de sugerir uma pauta aos futuros candidatos e candidatas a presidente da República para os próximos mandatos, que pode ser adotada também durante o atual: não proponham reformas constitucionais e honrem seu juramento de cumprir a Constituição, feito obrigatoriamente por ocasião da posse perante o Congresso, quando declaram: “Prometo manter, […]

04 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Tom Jobim dizia que o Brasil não é um país para amadores. Surge um governo que quer pagar precatórios atrasados e aparecem críticas por todos os lados para tirar o foco da questão central: o governo quer pagar e não pedalar os precatórios. Para esclarecer o problema deve-se retornar a um passado não tão distante. O governo Bolsonaro incentivou, e, em conjunto […]

03 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff Fonte: O Estado de São Paulo

02 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Para quem acompanha a novela da reforma tributária (PEC-45-A), não é novidade que está sendo proposta a criação de um Imposto Seletivo (IS) sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei” (artigo 153, VIII), de competência da União. Igualmente não é novidade que esse tributo incidirá também sobre “operações relativas à […]

26 de setembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Todos sabemos que a federação é uma cláusula pétrea de nossa Constituição (artigo 60, §4º, I), porém qual seu conteúdo? Sem saber no que ela se constitui, teremos algo como uma girafa sem pescoço — será mesmo uma girafa? Essa metáfora me ocorreu ao ouvir incontáveis discursos sobre federalismo, sem que haja um conteúdo mínimo que defina o que vem a ser uma […]

18 de setembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada por unanimidade a seguinte tese: “Não se mostra admissível a restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial, sendo indispensável a observância do regime constitucional de precatórios, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”. O trâmite foi peculiar, pois na mesma […]

14 de setembro de 2023 Por Leonardo Grané   Em vez de uma reforma tributária, o que o Brasil está levando adiante é a demolição do atual sistema de impostos, abrindo espaço para mais insegurança, em vez de simplificar. Quem faz o alerta é o professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff. O tributarista apresentou sua visão sobre a reforma para investidores, empresários e profissionais do mercado financeiro, […]

14 de setembro de 2023 Por Élida Graziane Pinto, Fábio Konder Comparato, Fernando Facury Scaff, Ingo Wolfgang Sarlet, Misabel Abreu Machado Derzi e Regis Fernandes de Oliveira   Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e 212 do texto permanente da Constituição. Isso ocorre por força do artigo 9º da Emenda nº 126, de 21 de dezembro de […]