Direito Tributário | Publicações na mídia

05/02/24

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Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23

Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23 Fernando Facury Scaff 5 de fevereiro de 2024, 8h00 Ao mesmo tempo que o governo federal lança uma nova política industrial para o país, dá um passo atrás ao tributar os incentivos concedidos às empresas para investimentos, conhecidos por subvenções. Por favor, leia com atenção, pois pode parecer estranho à primeira vista: renúncia fiscal não coloca dinheiro no caixa das empresas, mas […]

22/01/24

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As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária

As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária Fernando Facury Scaff 22 de janeiro de 2024, 8h00 Foi aprovada a PEC 45, transformada na EC 132, que colocou a profissão de advogado tributarista como a profissão do futuro pelas próximas três gerações, tantos serão os problemas à frente. Agora inicia-se um novo capítulo de debates, o de regulamentar o que foi aprovado. Há muito a ser feito, destacando-se […]

08/01/24

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As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT

As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT Fernando Facury Scaff 8 de janeiro de 2024, 8h00 O STF decidiu em agosto de 2022, por meio das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787, que são constitucionais as  Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM) dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá, o que foi objeto de críticas (ver aqui e aqui). Como previsto, após essa decisão foram criadas […]

25/12/23

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O bom uso da CFEM para as presentes e futuras gerações

O bom uso da CFEM para as presentes e futuras gerações Fernando Facury Scaff Zé Silva 25 de dezembro de 2023, 8h00 A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) representa o custo que as empresas pagam pelo direito de extrair minérios, uma atividade que se esgota após uma única safra. Quando isso acontece, a atividade finda e esses recursos deixam de ser pagos. Atualmente, 90% da arrecadação da CFEM é […]

23/12/23

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O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistas

O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistas Fernando Facury Scaff 23 de dezembro de 2023, 11h14 Desde criança aprendemos que existem os jogos e existe o campeonato. Não se vence o campeonato sem vencer vários jogos, e cada qual é uma disputa diferente, com estratégias diversas, a depender do que se pretende em cada rodada. O mesmo ocorre com as reformas, inclusive a tributária. Encerrado o capítulo da […]

19/12/23

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O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988

O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 Fernando Facury Scaff 19 de dezembro de 2023, 8h00 O princípio da simetria federativa acarreta a obrigatoriedade de que os entes federados internos — estados e municípios — adotem certos modelos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um exemplo: grande parte do processo legislativo é vinculado ao princípio da simetria, impedindo que haja estipulação […]

14/12/23

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CSL, fraude à Constituição e desequilíbrio financeiro à Federação

11 de dezembro de 2023 Por Onofre Alves Batista Júnior, Fernando Facury Scaff   Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa está desequilibrada em favor da União, em detrimento de seus congêneres federados, estados e municípios, ocasionando efeitos absurdamente nocivos aos interesses da sociedade Iniciemos pela dívida. No conjunto, estados e municípios já devem […]

14/12/23

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A reforma tributária entre advogados, economistas e contadores

27 de novembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os contribuintes e consumidores — afinal, estes últimos que pagarão a conta, pois o que está em pauta é o reajuste no preço dos bens e serviços uma vez que se trata de uma reforma da tributação do consumo. […]

14/12/23

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O futuro da tributação na nova economia digital

13 de novembro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Ocorreu semana passada, em Coimbra (Portugal), um encontro sobre O Futuro da Tributação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), tendo à frente o economista José Roberto Afonso. Diversas personalidades expuseram seus pontos de vista sobre o tema em um ambiente propício aos debates no belíssimo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, coordenado pela professora Matilde Lavouras, copartícipe do evento. Trata-se […]

10/11/23

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Quem vai pagar a conta da PEC 45, a reforma tributária do improviso?

30 de outubro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Na semana passada, o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a PEC 45-A, o qual será submetido nos próximos dias à Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Diversos aspectos foram aperfeiçoados, o que demonstra o esforço do senador em consertar o que era e permanece ruim, embora muitos pontos que deveriam ter sido alterados estão intocados. O fato […]