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Constituição do Brasil - Reforma | Artigos em periódicos

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07/10/24

  • Artigos em periódicos

Sustainable Development Goals and Taxation in the Brazilian Constitution

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Sustainable Development Goals and Taxation in the Brazilian Constitution. Beijing Law Review, v. 15, n. 3, p. 1635-1648, 2024. doi: 10.4236/blr.2024.153095. Disponível em: https://www.scirp.org/journal/journalarticles?journalid=260. Acesso em: out. 2024. Abstract: This paper deals with the Sustainable Development Goals and their tax and environmental implications, connecting them to the constitutional reform that took place in Brazil regarding consumption taxation. Keywords: Environment; Taxation; Sustainable Development Goals; Constitutional Amendment 132; […]

02/10/24

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Tributação na Constituição Brasileira

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Tributação na Constituição Brasileira. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 57, ano 42, p. 695-710, 2. quadrimestre 2024. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA /article/view/2609/2356. Acesso em: 02 out. 2024. Resumo: O texto trata dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas implicações tributárias e ambiental, vinculando-os à reforma constitucional ocorrida no Brasil na tributação do consumo. Palavras-chave: Meio ambiente; Tributação; Objetivos […]